Assessoras da deputada Lucinha denunciam descumprimento de leis trabalhistas

Jovens de comunidades de Santa Cruz e Paciência, que fazem panfletagem para a deputada Lucinha (PSD) nas ruas dos bairros da Zona Oeste, estão reclamando de atraso no pagamento dos salários e do auxílio passagem. Sem dinheiro para o deslocamento de casa para o trabalho, elas estão embarcando nas estações do BRT sem pagar a passagem. Por conta disso, denunciam, duas já foram multadas em R$ 250. Outro dia, um grupo delas foi retirado do BRT por agentes do BRT Seguro. Nesse episódio, contam elas, só não foram multadas porque choraram e receberam o apoio de outros passageiros, mas foram impedidas de seguir viagem.

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Meninas da Lucinha

O trabalho de panfletagem fora do período eleitoral é proibido. Mas as “meninas da Lucinha” seguem trabalhando. Elas denunciam ainda que não têm carteira assinada e são submetidas a longas jornadas de trabalho, sem direito a folga, que incluem, além da panfletagem, faxina e limpeza de banheiros nas sedes das associações mantidas pela deputada na região e até capina nos terrenos da parlamentar.

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Caneta emagrecedora só com receita

O deputado Dionísio Lins (PP), que já foi obeso, é o autor do projeto de lei, em tramitação na Alerj, que proíbe a comercialização de canetas de emagrecimento sem receita médica. Ele defende que o uso indiscriminado das substâncias contidas nas canetas pode levar a problemas graves de saúde. O projeto prevê multas e até a cassação do alvará dos estabelecimentos flagrados violando a determinação.

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Tornozeleira rosa

Agressores de mulheres poderão ser obrigados a usar tornozeleira rosa. A cor foi a escolhida para facilitar a identificação dos autores desse tipo de crime e que estão sendo monitorados pela polícia. A iniciativa é do deputado Fred Pacheco (PL) e tramita na Alerj em forma de projeto de lei, ainda sem data para ser votado em plenário.

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Alunos de fraldas

Projeto de lei, de autoria do deputado Guilherme Delaroli (PL), proíbe escolas de impedirem matrículas de alunos que usam fraldas. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj e deve ser votada em plenário em breve. A iniciativa, segundo o parlamentar, tem o objetivo de garantir o direito à educação, independentemente da condição do aluno.

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