A alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), irá aumentar 18% para 20%. Esse aumento está na Lei 10.253/23, de autoria do deputado Luiz Paulo (PSD), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial de quinta-feira (21).
Alíquota modal é a base padrão para incidência do imposto, que pode mudar para diversos setores por acréscimos ou deduções. A medida altera a Lei 2.657/96, que regulamentou a cobrança de ICMS no Estado do Rio. Com o aumento da alíquota modal, o autor da lei espera um ganho de arrecadação de R$ 1,9 bilhão ao ano para os cofres do estado.
Segundo o parlamentar, o objetivo é amortizar as perdas de arrecadação do ICMS devido às Leis Complementares Federais 194/2022 e 192/22, que definiram os combustíveis, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo como bens essenciais e, portanto, reduzindo as alíquotas entre 17% e 18%. Com as medidas, somente no segundo semestre de 2022 as perdas foram calculadas em R$ 4,9 bilhões.
Deputado da Alerj busca contribuir o equilíbrio orçamentário
O deputado explicou que a lei visa, essencialmente, a contribuir para o equilíbrio orçamentário e fiscal necessários e imprescindíveis para que o Estado do Rio de Janeiro possa cumprir com seu dever constitucional de fornecer serviços públicos, como saúde e educação, adequados e eficientes.
“Bem como honrar com sua obrigação básica de garantir o pagamento da folha salarial dos servidores públicos estaduais”, completou Luiz Paulo.
