Renato Cozzolino está elegível para disputar reeleição em Magé

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, aceitou o recurso do prefeito de Magé, Renato Cozzolino, em decisão que o torna elegível para disputar em outubro a reeleição à prefeitura da cidade da Baixada Fluminense. Em caso de recurso, que é cabível, o caso é submetido ao colegiado.

Em junho de 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tinha tornado Renato Cozzolino inelegível por oito anos por crime de abuso de poder político, durante a campanha para as eleições de 2018, quando o
político concorreu a uma cadeira na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Em sua decisão, Dias Toffoli cita que Cozzolino compareceu a eventos de natureza social e assistencial, com diversos serviços gratuitos oferecidos pelo governo do Rio, antes do período eleitoral, “na legítima qualidade de parlamentar responsável pela solicitação de tais programas e serviços junto ao poder executivo.” Toffoli cita ainda que não houve uso de recursos públicos, pedido de votos ou menção à pretensa candidatura.

Renato Cozzolino eleito prefeito em 2020

Na época, os ministros do TSE entenderam que, durante a campanha que culminou na eleição para deputado estadual, Renato Cozzolino realizou ações sociais em troca de votos. Em 2020, Cozzolino deixou seu posto de deputado para concorrer à Prefeitura de Magé, na Baixada Fluminense.

Seu registro de candidatura chegou a ser negado, mas ele conseguiu uma autorização para participar do pleito, através de uma liminar. Renato Cozzolino terminou o pleito de 2020 eleito como prefeito e neste ano pretende disputar a reeleição.

Quer receber esta e outras notícias diretamente no seu Whatsapp? Entre no nosso canal. Clique aqui.