Barra do Piraí abre processo de nova concessão do transporte público

Decreto estabelece concessão de 20 anos e introduz medidas de transparência. (Foto: Divulgação)

A Prefeitura de Barra do Piraí, no Sul Fluminense, iniciou o processo de concessão de um novo contrato para o transporte público municipal. O Decreto nº 781, publicado em 26 de junho de 2025, regulamenta o processo licitatório que será responsável por escolher a nova empresa operadora. A medida busca enfrentar um dos principais desafios da cidade, historicamente marcada por problemas no setor.

O atual serviço é prestado por uma empresa contratada em caráter emergencial, cujo vínculo se encerrou no último dia 22 de junho. No entanto, a prestadora seguirá operando até que o novo contrato seja formalizado e entre em vigor. A nova concessão terá validade de 20 anos, com início previsto para 1º de outubro.

O processo está sendo conduzido com base em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. De acordo com o secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Iury Ferreira, a concessão de longo prazo permitirá diluir os custos de mobilização ao longo do tempo, o que representa uma vantagem financeira para o município.

Entre as exigências previstas no decreto estão inspeções técnicas a cada quatro meses, monitoramento em tempo real por aplicativo e a implementação de ferramentas de transparência para que a população possa acompanhar e fiscalizar o serviço.

“A ideia é que o cidadão também seja um agente fiscalizador da qualidade do transporte público. Por isso, vamos oferecer mecanismos que garantam mais visibilidade sobre as ações da concessionária”, afirmou Iury.

Compromisso da gestão de Barra do Piraí com a qualidade do serviço

A prefeita Katia Miki destacou o compromisso da gestão com a qualidade do serviço. “Sabemos que o transporte público municipal é um dos problemas crônicos de Barra do Piraí. Nossa população merece respeito, dignidade e um serviço de qualidade”, afirmou. A fiscalização do serviço será intensificada, com o apoio da Secretaria de Cidadania e Ordem Pública.

O cronograma do processo já foi divulgado: a consulta pública virtual está aberta desde 26 de junho e terá uma etapa presencial no dia 9 de julho. A publicação do edital está prevista para 18 de julho, com licitação marcada para 25 de agosto. A homologação ocorrerá em 5 de setembro, e a nova concessão começa em 1º de outubro. A população pode participar da consulta pública virtual por meio deste link.

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