A Prefeitura de Bom Jesus do Itabapoana, no Norte Fluminense, está com consulta pública aberta até o dia 16 de outubro para quem quiser participar da elaboração do orçamento da cidade para o próximo ano. O município abriu a consulta online para receber sugestões do legislativo e da população para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023, que será enviada à Câmara Municipal.
A LOA é uma ferramenta de planejamento do orçamento que a cidade terá para o ano seguinte. Segundo a Prefeitura, ela estabelece a “previsão de receita e aprova despesas necessárias à implementação dos programas e ações governamentais” a serem executadas no município.
Segundo o governo municipal, os interessados em participar da Consulta Pública poderão apresentar, dentro do prazo, até 5 sugestões para cada uma das seguintes áreas de atuação da Administração Pública Municipal. Entre elas estão Assistência Social, Habitação, Educação, Saúde, Segurança e Urbanismo.
Formulário de consulta pública
As sugestões deverão ser encaminhadas por meio de um formulário, disponível neste link. No formulário, os participantes deverão informar seus dados pessoais, como nome completo, CPF, idade e escolaridade e, em seguida, preencher suas sugestões para cada uma das áreas de atuação do município.
