A Prefeitura de Bom Jesus do Itabapoana, no Norte Fluminense, voltou a ter direito de receber recursos financeiros da União de modo voluntário. Segundo o município, a cidade está entre as três únicas da região aptas a receberem repasses por meio de novos convênios e termos de parceria com o Governo Federal.
A mudança se deve ao fato da cidade ter se tornado adimplente no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC) neste mês de agosto. O CAUC funciona como uma espécie de Serasa da administração pública: pendências no CAUC impedem a União de transferir recursos financeiros voluntários (os que não sejam atrelados às obrigações constitucionais com a Saúde, a Educação e a Assistência Social) a estados e municípios. Bom Jesus do Itabapoana estava “negativado” no CAUC desde junho de 2017.
Para atender as necessidades de Bom Jesus
Prefeito da cidade, Paulo Sérgio Cyrillo comemorou a conquista, afirmando que a mudança significa mais possibilidade de recursos para necessidades da população. “Finalmente poderemos ter acesso a recursos financeiros da União para realizar convênios e Termos de Parceria de acordo com todas as nossas necessidades, além daquelas de Saúde, Educação e Assistência Social. Novas obras poderão ser realizadas, projetos multidisciplinares poderão sair do papel. Sair do CAUC era um dos nossos maiores objetivos, porque significa financiamento para o desenvolvimento para Bom Jesus”, explicou o prefeito.
O secretário municipal de Finanças, Carlos Faneli, expressou “sensação de dever cumprido” por realizar “uma das primeiras metas idealizadas no plano de governo”. “A saúde financeira é o primeiro passo para que possamos planejar as políticas públicas municipais. Sem as contas em dia, não se pode pensar para onde queremos que o município caminhe e como este caminho será percorrido”, afirmou.
Entre as medidas assumidas pela gestão atual para sair do CAUC, estão a quitação dos precatórios pendentes e regularização junto ao Regime Especial; a inclusão do município no regime geral dos precatórios, e o parcelamento de aproximadamente R$ 54 milhões de reais em tributos junto à Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (contribuições previdenciárias de INSS) e manutenção dos pagamentos mensais rigorosamente em dia.
A prefeitura também reforçou que quitou dívidas perante o Governo Federal, junto às agências: Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Nacional do Cinema (ANCINE) e Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e que está em dia com os atrasados e repasses referentes aos recolhimentos previdenciários (FGTS e PASEP).
