Com o objetivo de assegurar o ordenamento urbano e o sossego público durante a temporada de verão, a Prefeitura de Cabo Frio intensificou as ações de combate à poluição sonora em áreas públicas e residenciais do município. A força-tarefa é composta pela Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Saneamento e pela Guarda Civil Municipal. Nos dias 29 e 30 de dezembro, as equipes realizaram fiscalizações em pontos estratégicos da cidade, com foco no cumprimento da Lei Municipal nº 3.448/2022, conhecida como “Lei do Psiu”.
Durante as diligências, foram registradas duas ocorrências no bairro Ogiva, motivadas pelo volume excessivo de ruído em área residencial. A legislação estabelece limites para emissão sonora e tem como finalidade garantir a boa convivência entre moradores, comerciantes e visitantes.
De acordo com a prefeitura, a poluição sonora é considerada crime ambiental e infração administrativa, podendo resultar na apreensão de equipamentos de som e na aplicação de multas aos responsáveis.
Prefeitura de Cabo Frio destaca a importância da colaboração da população
A Secretaria de Meio Ambiente orienta moradores e turistas a conhecerem e respeitarem as normas vigentes, destacando que a colaboração da população é essencial para a eficácia das ações de fiscalização. Em caso de irregularidades ou excesso de ruído, as denúncias podem ser feitas pelos seguintes canais:
Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Saneamento
E-mail: meioambiente@cabofrio.rj.gov.br
Telefone: (22) 3199-1313
Guarda Civil Municipal
Telefone: 153 (Central de Atendimento)
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