Ampliação do atendimento à população na área trabalhista era pedido pela OABRJ. (Foto: Divulgação/OAB-RJ)
A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (1º), o projeto que cria 12 varas da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. A proposta seguirá agora para análise do Senado.
O Projeto de Lei nº 1.400/2015, relatado pelo deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), também prevê a criação de 24 cargos de juiz do trabalho e 156 de analista judiciário, além de outras funções destinadas à estrutura das novas unidades.
De acordo com o texto, as varas serão instaladas em Angra dos Reis, Barra do Piraí, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Itaperuna, Magé, Petrópolis e na capital fluminense.
A ampliação é uma reivindicação antiga da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), discutida com o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) e associações de magistrados. A tramitação contou ainda com o apoio do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ).
A 1ª Região da Justiça do Trabalho não recebe novas varas desde 2012 e enfrenta defasagem no número de magistrados e servidores. A expectativa é que as novas unidades contribuam para acelerar a tramitação dos processos e ampliar o atendimento à população.
Na semana anterior à votação, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho autorizou a abertura de crédito suplementar de R$ 615 milhões para diferentes Tribunais Regionais do Trabalho. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e viabilizou o avanço da proposta, segundo as informações divulgadas.
A presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, afirmou que a entidade atua há mais de um ano pela ampliação da estrutura no estado. “Essa é uma vitória muito importante para a advocacia e para toda a sociedade. Há mais de um ano temos trabalhado incansavelmente pela ampliação das varas do trabalho no estado, em resposta às necessidades de diversas regiões que enfrentam um elevado volume de processos”, declarou.
Quer receber esta e outras notícias diretamente no seu Whatsapp? Entre no nosso canal. Clique aqui.
A Mesa Diretora da Alerj acompanha de perto os desdobramentos da prisão do deputado eleito…
Maricá, no Leste Fluminense, recebe, na próxima terça-feira (27), uma edição especial do Bike Night…
A Prefeitura de Cantagalo, na Região Serrana, realizou, na terça-feira (20), a capacitação estadual “Abrace…
O Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ) está com inscrições abertas para cursos técnicos…
Barra Mansa, no Sul Fluminense, iniciou, na segunda-feira (19), a montagem da iluminação e da…
A ViaLagos, concessionária da Motiva responsável pela administração da RJ-124, realizou nesta quarta-feira (21), das…