Câmara aprova 12 varas trabalhistas no RJ

Ampliação do atendimento à população na área trabalhista era pedido pela OABRJ. (Foto: Divulgação/OAB-RJ)

A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (1º), o projeto que cria 12 varas da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. A proposta seguirá agora para análise do Senado.

O Projeto de Lei nº 1.400/2015, relatado pelo deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), também prevê a criação de 24 cargos de juiz do trabalho e 156 de analista judiciário, além de outras funções destinadas à estrutura das novas unidades.

De acordo com o texto, as varas serão instaladas em Angra dos Reis, Barra do Piraí, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Itaperuna, Magé, Petrópolis e na capital fluminense.

Câmara encaminha projeto para análise do Senado

A ampliação é uma reivindicação antiga da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), discutida com o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) e associações de magistrados. A tramitação contou ainda com o apoio do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ).

A 1ª Região da Justiça do Trabalho não recebe novas varas desde 2012 e enfrenta defasagem no número de magistrados e servidores. A expectativa é que as novas unidades contribuam para acelerar a tramitação dos processos e ampliar o atendimento à população.

Na semana anterior à votação, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho autorizou a abertura de crédito suplementar de R$ 615 milhões para diferentes Tribunais Regionais do Trabalho. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e viabilizou o avanço da proposta, segundo as informações divulgadas.

A presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, afirmou que a entidade atua há mais de um ano pela ampliação da estrutura no estado. “Essa é uma vitória muito importante para a advocacia e para toda a sociedade. Há mais de um ano temos trabalhado incansavelmente pela ampliação das varas do trabalho no estado, em resposta às necessidades de diversas regiões que enfrentam um elevado volume de processos”, declarou.

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