Câmara do Rio discute projeto da ex-vereadora Marielle Franco sobre Direito das Mulheres

Por Leonardo Nogueira

Os parlamentares da Câmara do Rio discutem, nesta quinta-feira (23), um Projeto de Lei de autoria da ex-vereadora Marielle Franco, que foi assassinada em março de 2018 na capital fluminense. A matéria propõe a fixação de cartazes informando dos direitos das mulheres vítimas de violência sexual, em locais visíveis nos serviços públicos de atendimento. 

A justificativa do projeto em debate na Câmara defende que, apesar das garantias legais, muitas mulheres desconhecem seus direitos previstos na legislação ou a forma de acessá-los, fazendo-se necessário o PL, que visa a ampliação das informações às mulheres.

Rotina da ex-vereadora era de defesa das mulheres na Câmara

“Em caso de violência sexual, não fique sozinha! Dirija-se a Unidade Básica de Saúde ou Hospital de Emergência mais próximo. Você tem direito ao atendimento emergencial e integral de saúde em toda a rede pública, incluindo a prevenção de Infecções Sexualmente Transmissíveis”, defende o texto. 

A ex-vereadora, além de defender pautas referentes aos direitos de pessoas pretas, lgbtqia+ e mulheres, era presidente da Comissão da Mulher quando apresentou o texto. Atualmente, na mesma pasta é comandada pela vereadora Mônica Benício (PSOL) — viúva de Marielle, que retomou a pauta.