Na data em que se comemorou o Dia Internacional da Mulher, 08 de março, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, em 1ª discussão, o Projeto de Lei 1463/2022, do vereador Vitor Hugo (MDB), que garante às mulheres o direito à presença de acompanhante, de sua livre escolha, durante as consultas e exames, inclusive ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do município da Capital.
Segundo o autor, a ideia surgiu após o impactante caso que envolveu o médico anestesista Giovanni Quintella, preso em flagrante por suspeita de estupro de uma gestante durante a cesariana.
“Esse caso nefasto chamou a nossa atenção sobre como está sendo observado e respeitado o direito de acompanhante da mulher, amparado pela Lei Federal 11.108/2005, que determina que toda a gestante tem o direito à presença de um acompanhante, de sua livre escolha, durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato”, explicou.
Projeto foi aprovado e voltará à pauta da Câmara Municipal do Rio em 2ª votação
O projeto apresentado na Câmara Municipal do Rio prevê que o descumprimento da regra sujeitará o estabelecimento de saúde às seguintes sanções: advertência; multa de R$ 1 mil, em caso de descumprimento; e multa de R$ 2 mil, em caso de reincidência.
Para o vereador Dr. João Ricardo (Rep), a aprovação da matéria na Câmara Municipal do Rio é, ao mesmo tempo, lamentável e necessária. “Quero deixar claro meu sentimento de vergonha, enquanto médico, sobre a necessidade de aprovação desse projeto, ainda mais diante das graves acusações dos últimos tempos que horrorizaram a nossa sociedade. Sem dúvida alguma, mulheres sozinhas em consultórios ficam expostas a constrangimentos, o que precisamos evitar. Lamento que esse projeto seja necessário, mas sua aprovação é fundamental para evitar abusos, e é bom que o façamos neste Dia Internacional da Mulher”, destacou.
O projeto foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.
