A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Campos, no Norte Fluminense, busca atuar para desburocratizar o sistema e simplificar a emissão do alvará de funcionamento de empresas. De acordo com a prefeitura, o documento passou a ser feita com mais rapidez e sem burocracia, incentivando os novos negócios.
Graças a um conjunto de ações adotadas pela adminstração municipal, em alguns casos, o alvará agora é liberado em até 24 horas, com trâmite totalmente on-line. Quando o processo diz respeito a uma atividade de baixo ou médio risco, o documento é liberado em apenas 40 minutos.
O primeiro ponto de virada foi a adesão do município à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), em dezembro de 2021. Por meio de um Termo de Cooperação Técnica com a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja), a Prefeitura de Campos implantou o alvará automatizado, que diminuiu o tempo de tramitação dos processos de legalização de novos negócios.
Mais agilidade em Campos
Essa agilidade foi possível graças à participação do município no sistema Regin (Registro Integrado) da Jucerja, que integrou todos os órgãos estaduais e municipais envolvidos no processo de legalização. O Regin possibilita que a tramitação do processo ocorra 100% on-line, sem que o empresário precise comparecer ao Setor de Alvará, que funciona nos altos da Rodoviária Roberto Silveira.
Em janeiro de 2022, o prefeito Wladimir Garotinho assinou o Decreto 005/2022, que simplificou os procedimentos relativos ao licenciamento. Nos casos em que o grau de risco da atividade seja considerado baixo ou médio, conforme lista do Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial (Cogire), o alvará de funcionamento passou a ser emitido automaticamente.
O decreto também considera válidos todos os alvarás pendentes de pedido de renovação até a manifestação por parte da Prefeitura de Campos. Antes, os alvarás eram cancelados automaticamente na expiração do prazo de vigência anual previsto no Código Tributário do Município.
“Hoje podemos dizer que o município de Campos figura como pioneiro na região em termos de desburocratização. Não só pela implantação do Sistema Regin, mas também com os vários movimentos que o setor tem feito em busca de melhorar atendimentos, procedimentos, etc. O setor tem feito uma busca constante pelo diálogo com os pares envolvidos no processo de alvará para que o processo se torne cada vez mais fácil para o contribuinte e mais eficiente para a municipalidade”, comenta o gerente de alvará, Glauter Notenos.
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