O município de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, criou o selo “Empresa Amiga do Meio Ambiente”. A oficialização da iniciativa aconteceu através da Lei nº 9.558/2024.
A Câmara de Vereadores aprovou o projeto em 28 de novembro. A publicação no Diário Oficial ocorreu no dia 18 de dezembro, em edição suplementar. Empresas legalmente constituídas receberão o selo se comprovada a idoneidade no que se refere à preservação do Meio Ambiente.
O subsecretário de Meio Ambiente, René Justen, explicou que a concessão do selo verde será através do órgão ambiental municipal. Atualmente a responsabilidade é da Secretaria de Planejamento Urbano, Mobilidade e Meio Ambiente. “Com esse selo, a empresa se apresenta com uma nova imagem, facilitando a comercialização de seus produtos e a receptividade junto aos seus clientes, pelas ações ambientais”, disse.
Selo terá validade
Para obter o selo, que terá validade de dois anos, a empresa deverá se inscrever junto ao órgão competente. Segundo o secretário, a instituição terá que preencher um requerimento e apresentar um projeto comprobatório das atividades desenvolvidas. “Esses documentos passarão por análise e, se aprovados, o selo será concedido”, explicou.
Conforme o artigo 2º, caberá à empresa interessada promover, no período de um ano, ações integradas que visem à preservação do Meio Ambiente. A legislação cita diversas ações promotoras da sustentabilidade e conservação ambiental como reciclagem do lixo, ações de compensação de carbono e educação ambiental e incentivo ao uso de bicicletas no deslocamento para o local de trabalho, como oferta de bicicletário.
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