A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou nesta terça-feira (13) o PL 1513/2022, do Poder Executivo, que traz a proposta orçamentária para 2023, estimada em R$ 43,9 bilhões. O valor é 10% maior que o aprovado para o orçamento deste ano, de R$ 39,8 bilhões. A proposta, que recebeu mais de 4 mil emendas, seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
Presidente da Câmara Municipal, o vereador Carlo Caiado destacou o acordo feito entre os parlamentares para garantir melhorias no texto aprovado. “Pela primeira vez aprovamos o orçamento sem precisar prorrogar a sessão, fazendo um debate de alto nível e chegando a acordos que aprimoraram o texto final e vão ajudar a nossa cidade. Todos os vereadores estão de parabéns pela condução desse processo”, afirmou.
Uma das emendas incluídas, do vereador Paulo Pinheiro (PSOL), presidente da Comissão de Saúde da Casa, remaneja R$ 100 milhões da verba de publicidade para criar espaço no orçamento para a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salário dos Profissionais da Saúde, antiga demanda da categoria.
“Estamos votando neste momento não um plano de cargos e salários, mas sim um caminho, uma brecha orçamentária para podermos cobrar do Poder Executivo o encaminhamento a esta Casa de uma proposta de plano de carreira para esses profissionais”, explica Pinheiro.
Também foram incluídas no texto três emendas do vereador Jorge Felippe (União), que determinam que o Poder Executivo buscará implementar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores de Nível Elementar, dos servidores da área da Saúde e da Guarda Municipal.
“A Câmara deu uma manifestação política, quase que por unanimidade, que o Poder Executivo precisa enviar em 2023 as mensagens contemplando o Plano de cargos, carreira e salários dos servidores da Saúde, nível médio elementar e a da Guarda Municipal”, afirmou Jorge Felippe, que preside a Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público da Câmara.
O maior orçamento previsto é o da secretaria municipal de Educação, com R$ 8,8 bilhões. A pasta da Saúde tem o segundo maior orçamento para 2023, de cerca de R$ 7 bilhões. Já a Secretaria Municipal de Transportes vem em terceiro lugar, com R$ 2,9 bilhões.
Câmara Municipal aprova Cartão Mulher Carioca
Na mesma sessão, a Câmara Municipal aprovou também o PL 1595/2022, de autoria do Poder Executivo, que institui o Cartão Mulher Carioca, direcionado às mulheres em situação de violência baseada no gênero e em vulnerabilidade socioeconômica, acompanhada pela Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, e aos órfãos de vítimas de feminicídio. O projeto foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.
Por fim, os vereadores da Câmara Municipal rejeitaram o veto total do prefeito Eduardo Paes ao PL 948-A/2021, da vereadora Veronica Costa (PL), que dispõe sobre o Programa de Enfrentamento do Parto Prematuro na Rede Municipal de Saúde. A proposta será transformada em lei por promulgação pelo presidente da Casa, vereador Carlo Caiado.
