Por Leo Nogueira
A 7ª edição do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), realizado na Fundação Getulio Vargas (FGV), em Botafogo, na Zona Sul do Rio, chegou ao fim neste sábado. O último dia de evento contou com a redação de uma carta em comum e propostas para a construção de políticas públicas assinada pelos governadores dos estados pertencentes a essas regiões.
No texto apresentado no Cosud, eles reafirmam o compromisso em trabalhar, junto ao Governo Federal, na aprovação de uma reforma tributária; fazem exigências sobre a negociação de dívidas com a União; e pontuam a necessidade da construção de obrigações para mitigar os danos eventuais recorrentes de eventos climáticos.
“Os Governadores renovam a imperiosa necessidade em estabelecer uma agenda comum entre os seus estados, que juntos representam mais de 119 milhões de brasileiros, assim como 70% do Produto Interno Bruto do país”, diz o documento batizado de Carta Rio de Janeiro
As propostas apresentadas no Cosud
Reforma tributária
Os Estados reafirmaram o compromisso de trabalhar junto ao Governo Federal e ao lado dos prefeitos na aprovação de uma reforma tributária de base ampla, que aumente a eficiência econômica, por meio da simplificação das obrigações para os contribuintes e da adoção do princípio do destino.
Para os chefes de estado, a modernização tributária deve promover a justiça social, por meio da redução da regressividade e da preservação da autonomia, para fomento ao desenvolvimento local.
Dívida pública
No documento redigido no Cosud, os governadores afirmam que a dívida do Sul e do Sudeste com a União chega a R$ 630 bilhões, o que corresponde a 93% do débito de todas as unidades da Federação com o governo federal.
A carta propõe uma repactuação dos critérios de correção da dívida, que vem sendo atualizada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ou Taxa Selic, o que for menor.
“É impensável que, num ambiente onde o crescimento econômico é muito inferior aos encargos dos contratos de dívida com a União, os estados paguem suas dívidas e ainda invistam em infraestrutura, modernização e na manutenção dos serviços públicos essenciais. É necessário que esses contratos passem a ter seus encargos compatíveis com o comportamento da economia nacional”, diz um trecho da carta.
Regime Especial de Pagamento de Precatórios
Os governadores também solicitaram que o Regime Especial de Pagamento de Precatórios, instituído em 2017, seja estendido até 2034. A medida que está em vigor tem limite até o fim de 2029.
No documento, eles ainda pedem novas formas de financiamento, citando uma estimativa de R$ 64 bilhões em precatórios vencidos, a serem pagos pelos sete estados.
Além disso, é necessário rever e ampliar as formas de financiamento existentes, especialmente as utilizadas para acordos diretos com os credores. Atualmente, estima-se que existam cerca de R$ 64 bilhões, a título de precatórios vencidos, para serem pagos nos Estados do Sul e Sudeste. Trata-se de montante que vem pressionando significativamente as finanças de estados e também de municípios”, afirma um trecho da Carta.
Eventos Climáticos
Prestando solidariedade à população atingida na tragédia ocorrida recentemente no litoral de São Paulo, os estados estimam necessária a construção de uma agenda comum, entre União e Estados, para mitigar os danos eventuais, mobilizando recursos em prevenção e planejamento.
Ainda no documento, os líderes de estado definiram que Minas Gerais será a sede do próximo encontro do Cosud, que deverá ser realizado nos próximos noventa dias.
