Lei proíbe alimentos ultraprocessados em escolas da capital

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou por unanimidade um projeto de lei 1662/2019, que proíbe a venda de alimentos ultraprocessados em escolas públicas e privadas da capital fluminense. A medida tem como objetivo combater a obesidade infantil. O texto agora segue para sanção ou veto do Prefeito Eduardo Paes.

O PL considera alimentos ultraprocessados aqueles cuja fabricação envolve diversas etapas e técnicas de processamento, conforme definido pelo Guia Alimentar Para a População Brasileira do Ministério da Saúde. Entre eles estão biscoitos recheados, salgadinhos “de pacote”, refrigerantes, sorvetes, balas, iogurtes adoçados e aromatizados e produtos congelados como pizza, hambúrguer e nuggets.

Nas escolas públicas, a oferta e distribuição de alimentos deverão seguir as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). No caso de descumprimento, as instituições particulares serão notificadas para regularização em até dez dias, podendo ser aplicada multa diária de R$ 1,5 mil.

Uma das autoras do texto, a vereadora Rosa Fernandes (PSC), destacou a parceria com o Instituto Desiderata na construção do texto aprovado. “Nós conseguimos, de uma forma bastante positiva, chegar a um consenso em que todos entenderam que deveríamos avançar um degrau de cada vez e nós então fizemos um substituto enxuto, atendendo a todos”, afirmou.

Cesar Maia, por sua vez, comemorou a aprovação. “Esse não é um projeto de iniciativa individual. A iniciativa propiciou para que a discussão se desse amplamente em uma decisão coletiva. Ganha a Câmara, ganham as crianças, ganha o Rio de Janeiro”, celebrou.

Importância de restringir ultraprocessados

Raphael Barreto, membro do Instituto Desiderata, destacou que de 30% a 50% do consumo calórico diário das crianças ocorre nas escolas e ressaltou a importância de restringir a oferta de alimentos ultraprocessados nas cantinas.

Uma pesquisa realizada pela UFRJ e Fiocruz em 200 escolas na cidade do Rio de Janeiro constatou que os alimentos ultraprocessados estão 126% mais presentes nas cantinas do que alimentos não processados. A avaliação das cantinas, em uma escala de 0 a 100 em termos de saúde, recebeu uma média de 26, muito abaixo do ideal.

O projeto aprovado contou com a autoria de diversos vereadores e recebeu apoio das comissões temáticas da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.