A Lei do ISS Neutro está sancionada na capital. O movimento foi feito nesta segunda-feira (12) pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, junto com a secretária de Fazenda e Planejamento, Andrea Senko, e o secretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação, Chicão Bulhões.
A nova legislação do ISS Neutro, de autoria do Executivo e aprovada na Câmara Municipal, oferece incentivos fiscais para empresas da cadeia de crédito de carbono se estabelecerem na cidade. Com o objetivo de impulsionar o mercado de créditos de carbono, a medida prevê a redução, de 5% para 2%, no ISS das empresas da cadeia de crédito de carbono.
Isso abrange aquelas envolvidas em atividades relacionadas ao desenvolvimento e auditoria de projetos de crédito de carbono, além do registro e disponibilização de plataformas de transação desses créditos.
Além do ISS Neutro
Além da redução no ISS, a legislação prevê um fomento de R$ 60 milhões anuais, que poderá ser descontado do ISS de compradores de créditos de carbono. Esse valor corresponde a aproximadamente 1,2% dos cerca de U$S 1 bilhão movimentados no mercado voluntário mundial de carbono, com base em dados de 2021.
O prefeito Eduardo Paes ressaltou a importância de identificar as vocações da cidade e criar condições favoráveis para o setor privado se desenvolver. “A questão ambiental no Rio ultrapassa os aspectos da sustentabilidade porque aqui também é um aspecto econômico. As pessoas e as empresas decidem morar e investir no Rio, ou decidem sair daqui, se os ativos econômicos não forem tratados de forma adequada”, disse.
A nova Lei do ISS Neutro busca transformar o Rio de Janeiro na capital dos investimentos verdes, além de cumprir as metas estabelecidas no Plano Estratégico Rio 2021-2024. Também contribuirá para alcançar as metas do Plano de Desenvolvimento Sustentável e Ações Climáticas, que visam neutralizar a emissão de CO2 em 5% até 2024 e 20% até 2050, em relação a 2017.
Secretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação, Chicão Bulhões explicou que essa é a maior iniciativa de incentivo ao mercado de crédito de carbono até o momento, especialmente no segmento voluntário. “Ainda não temos um mercado regulado, estamos aguardando a regulamentação pelo Congresso. Estamos baixando os impostos para quem atua nesse mercado e atrair para o Rio”, disse.
O secretário acrescentou que o pacote de incentivos de R$ 60 milhões ao ano é para qualquer atividade econômica que vá ao mercado voluntário comprar créditos de carbono para que as empresas possam fazer suas compensações. A Prefeitura vai divulgar as regras em um edital em julho explicando como as empresas podem solicitar a isenção.
O incentivo terá validade temporária até o final de 2030. A lei também prevê que a eficiência e efetividade dos benefícios concedidos sejam avaliadas anualmente, de acordo com critérios e metas de desempenho estabelecidas.
“Esta é mais uma das ações que reforçam a vocação do Rio em ser a capital verde do país. Com a criação do ISS Neutro, nosso objetivo é incentivar a instalação do mercado de créditos de carbono na cidade do Rio e também que outras empresas estejam dispostas a neutralizar emissões de carbono”, acrescentou a secretária de Fazenda e Planejamento, Andrea Senko.
