O deputado Filippe Poubel (PL) apresentou o projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) solicitando a isenção do pagamento do IPVA para os veículos elétricos, híbridos ou de motor movido a hidrogênio. Poubel acredita que a medida vai incentivar o uso desse tipo de veículo, que não polui o ambiente em todo o estado.
Projeto de lei do deputado Tiago Rangel (PODE) determina que as concessionárias de águas prestadoras de serviços no Estado do Rio de Janeiro são responsáveis por indenizar imediatamente os clientes prejudicados por rompimento de adutora e inundações decorrentes de suas atividades. O deputado lamenta que as famílias prejudicadas por rompimento de adutoras nos últimos meses ainda estão sem receber as devidas indenizações.
Projeto de lei assinado pelo deputado Rosenverg Reis (MDB) determina que as rodoviárias instaladas no estado do Rio de Janeiro adotem a implantação da captação de energia solar fotovoltaica. O objetivo da proposta, segundo o parlamentar, é assegurar a proteção do meio ambiente, com o uso de energia renovável.
A deputada Tia Ju (REP) defende a gratuidade nos transportes públicos estaduais para alunos que participam de cursos do Sistema S (Senai, Sesi, Senac, Sesc, Senat, Sest, Sescoop e Sebrae). O projeto de lei, assinado por ela, prevendo a isenção, tramita nas comissões da Alerj.
A última sessão plenária do ano na Alerj foi realizada no histórico plenário do Palácio Tiradentes. Agora os deputados só voltam a se reunir para sessões de votação no ano que vem, salvo convocação extraordinária por parte do governador Cláudio Castro.
O governador Cláudio Castro fez um balanço positivo das ações de sua administração na área do turismo. Ele comemorou a marca de 1 milhão de turistas estrangeiros que passaram pelo Rio este ano. O número consolida a retomada do setor e se aproxima muito de 2019. Poderia ser melhor, não fossem os episódios de violência envolvendo turistas na cidade, que foram destaques da imprensa internacional.
O deputado estadual Rosenverg Reis (MDB) protocolou um projeto de lei na Alerj que autoriza o Poder Executivo a possibilitar a participação dos agentes de segurança pública aposentados e da reserva remunerada no Programa Estadual de Integração na Segurança Pública (PROEIS) e no Regime Adicional de Serviço – (RAS). A participação no Programa será voluntária, podendo se candidatar os agentes das polícias militar, penal e civil, que deverão atender aos requisitos previstos no RAS da sua respectiva corporação.
A deputada estadual Célia Jordão (PL) celebrou a assinatura da ordem de serviço para início do Empreendimento Habitacional da Monsuaba, em Angra dos Reis, que contará com 128 moradias para atender as famílias afetadas pelas fortes chuvas que atingiram o município e provocaram um grande deslizamento de terra no local, em abril de 2022. Essa foi uma das solicitações dos moradores encaminhada pela parlamentar ao Governo do Estado.
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A coluna Capital Político é escrita por Sidnei Domingues, jornalista, advogado e apresentador de TV e Sérgio Braga, jornalista e colunista político.
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