Deputado obriga OS a devolver R$ 9 milhões

Em uma ação do Ministério Público gerada por denúncias do deputado estadual Filippe Poubel (PL) a Organização Social (OS) Saúde em Movimento terá que devolver R$ 9 milhões à Prefeitura de Maricá. A OS foi contratada para ser a gestora do Hospital Municipal Dr. Ernesto Che Guevara, mas o deputado encontrou irregularidades no contrato. Agora a empresa vai ter que devolver o que cobrou a mais.

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Assinatura presencial

Projeto de lei assinado pelo deputado Marcelo Dino (União), em tramitação na Alerj, torna obrigatória a assinatura física nos contratos de operação de crédito firmados com pessoas idosas por meio eletrônico ou telefônico com instituições financeiras e de crédito.

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Aproveitadores

Marcelo Dino defende que muitas empresas inidôneas contratam crédito pessoal para idosos sem consultá-los, o que é considerado crime, e isso acaba causando prejuízos financeiros e muitos transtornos aos idosos. A exigência de assinatura física, segundo o deputado, vai resolver o problema.

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Arroz e feijão sem ICMS

A Alerj aprovou a proposta do Governo do Estado para prorrogar a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado sobre a venda de arroz e feijão até abril de 2024.

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Barrados em concursos públicos

O governador Cláudio Castro sancionou esta semana a lei que proíbe pessoas condenadas por racismo ou injúria racial de serem nomeadas para cargos públicos nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. A lei é de autoria do deputado Carlinhos BNH (PP).

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Petróleo na Margem Equatorial

O deputado federal Eduardo Pazuello (PL) defende o direito da Petrobrás de explorar petróleo na Margem Equatorial Brasileira, ainda não autorizada pelo Ibama.

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O petróleo é nosso

Há dois meses, parlamentares da bancada fluminense se reuniram com o presidente da empresa, Jean Paul Prates, de quem ouviram estímulos à formação de um grupo de defesa das causas relacionadas ao petróleo no Congresso Nacional.

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