Reincidentes em agressões a mulheres poderão ser obrigados a usar tornozeleira eletrônica para serem monitorados em tempo real por equipes da Secretaria de Segurança Pública. É o que determina o projeto de lei assinado pelo deputado estadual Anderson Moraes (PL). A proposta tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Segundo o parlamentar, o equipamento vai possibilitar que o agressor seja detido caso se aproxime da vítima, violando o distanciamento imposto pela Justiça.
O deputado Jair Bittencourt (PL) apresentou um projeto de lei na Alerj para classificar a Defesa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro como de interesse público e serviço essencial na área de Saúde. Segundo o parlamentar, o objetivo da proposta é garantir a segurança alimentar da população fluminense, evitando doenças transmitidas pelo consumo de produtos de origem animal ou vegetal.
Os constantes furtos de hidrômetros em vários bairros do Rio levaram o deputado Dionísio Lins (PP) a apresentar projeto de lei na Alerj proibindo a instalação deste tipo de medidor fora das residências.
O presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira, ex-chefe da Casa Civil de Bolsonaro, contradisse o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre a posição em relação ao governo Lula. “Quem fala pelos progressistas sou eu. Arthur Lira fala pela Câmara”. Ciro Nogueira, que já chamou Lula de “o melhor presidente da história desse país”, prometeu que continuará a ser oposição ao governo até o final de seu mandato na presidência do partido, em três anos.
Como parte dos preparativos para assumir a presidência do STF (sua posse terá 1.200 convidados), o ministro Luís Roberto Barroso tem procurado conselhos com colegas mais próximos e até se reaproximou do decano da Corte, Gilmar Mendes, com quem já teve uma coleção de atritos.
Essa parceria Luís Roberto/Gilmar Mendes estreou em voto dado em conjunto, em junho, sobre o piso nacional da enfermagem. Os de melhor memória, contudo, lembram a frase de Barroso no plenário endereçada a Mendes: “Você é uma pessoa horrível. Uma mistura de mal com atraso e pitadas de psicopatia”.
A CPI que apura falcatruas de ONGs que atuam na Amazônia vai ouvir o chanceler Mauro Vieira sobre organizações estrangeiras que mandam na floresta. Planilhas do BNDES foram enviadas escondendo detalhamento da movimentação do rico Fundo Amazônia. E Vieira mandou uma documentação em inglês. O presidente da CPI, Plínio Valério (PSDB-AM) não aguentou: “Aqui é Senado e não uma colônia dos Estados Unidos”. Há suspeitas de que o Itamaraty estaria coletando informações sobre a entrada de verbas internacionais no Brasil.
O Rio de Janeiro, segundo levantamento da Embratur, é a cidade brasileira mais conhecida do mundo. Em segundo lugar está São Paulo. A capital paulista – e não o Rio – é atualmente a porta de entrada de estrangeiros no Brasil. De janeiro a abril deste ano, 769,2 mil turistas de fora desembarcaram em São Paulo contra 474,3 mil no Rio. No primeiro semestre de 2023, o estado de São Paulo concentrava o dobro dos gastos de estrangeiros no país, com 45% do faturamento; o Rio aparece com 24%.
A coluna Capital Político é escrita por Sidnei Domingues, jornalista, advogado e apresentador de TV e Sérgio Braga, jornalista e colunista político.
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