Prefeitura do Rio decreta caducidade de contrato do sistema BRT da capital

A prefeitura do Rio de Janeiro apresentou nesta quinta-feira o decreto de caducidade do sistema BRT da capital. Em pronunciamento à imprensa, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, a secretária municipal de Transportes, Maína Celidonio, e a diretora-presidente da Mobi.Rio, Cláudia Secin, apresentaram os detalhes da decisão.

A caducidade do representa a extinção parcial do contrato de concessão do BRT, assinado em 2010. Isso significa que a gestão do serviço que transporta em média 248 mil pessoas por dia será devolvida ao município, sem que haja obrigação de indenização prévia pelo poder concedente. Segundo a prefeitura, a ação é motivada pelo descumprimento por parte dos concessionários de obrigações contratuais de prestação de um serviço de transporte público adequado.

“Esse é um passo que nenhum governante gosta de tomar. Acreditamos que esse sistema de ônibus deve ser operado pelo setor privado por meio de uma concessão. Mas o que acompanhamos nos últimos anos foi um profundo desrespeito ao cidadão. Vemos esse sofrimento todo dia pela cobertura da imprensa e pelas reclamações que recebemos. Buscamos um diálogo, que não houve, e isso nos levou à intervenção e, agora, à cassação dessa concessão”, destacou o prefeito Eduardo Paes.

Gestão temporária do sistema brt

O sistema, atualmente sob intervenção da prefeitura, será gerido pela empresa pública Mobi.Rio, criada por decreto em dezembro de 2021. A Mobi.Rio vai operar o BRT de forma transitória até que um novo concessionário assuma a gestão. A licitação está prevista para março. Mesmo após o anúncio do vencedor, a Secretaria de Transportes (SMTR) continuará à frente do planejamento do sistema.

“A missão da Mobi-Rio é operar o sistema BRT da melhor forma possível, até que chegue a nova frota e um novo concessionário. Durante a Intervenção, recuperamos uma centena de articulados, reabrimos as 46 estações que estavam fechadas e, no total, já reformamos 61. Continuaremos trabalhando incansavelmente para a melhoria do transporte. A população pode ter certeza que vamos devolver um sistema digno para quem usa o BRT”, disse a diretora-presidente da Mobi.Rio, Cláudia Secin.

A SMTR publicou, na segunda-feira, o edital de licitação para a compra de 307 ônibus, de um total de 557 novos veículos que substituirão, gradualmente, a frota atual. A previsão é que os 307 novos ônibus sejam entregues a partir de outubro. A aquisição dos 250 ônibus restantes será licitada no 2º semestre, com previsão de entrega para o 2º semestre de 2023.