Novas regras ampliam fiscalização e endurecem penalidades. (Foto: Divulgação/PMCM)
A Prefeitura de Cardoso Moreira, no Norte Fluminense, firmou, na manhã desta sexta-feira (10), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público para intensificar o combate à poluição sonora e à perturbação do sossego público no município.
O acordo estabelece diretrizes para uma atuação mais rigorosa, moderna e eficiente por parte dos órgãos de fiscalização, com foco principalmente em motocicletas com escapamentos irregulares. Entre as medidas previstas está a apreensão imediata de dispositivos como os modelos conhecidos como “torbal” e “estaladeira”, além da utilização de decibelímetros calibrados pelo Inmetro para aferição precisa dos níveis de ruído.
O TAC também autoriza o uso de provas digitais, com registros feitos por meio de aplicativo, e permite a fiscalização de motocicletas estacionadas, desde que haja indícios de uso recente com irregularidades.
As penalidades para os infratores incluem multa, pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), registro de ocorrência na 148ª Delegacia de Polícia e a apreensão, seguida da destruição, dos escapamentos irregulares.
Além das ações de fiscalização, a Prefeitura se compromete a realizar operações periódicas, apresentar relatórios semestrais ao Ministério Público e garantir transparência na divulgação das atividades.
A prefeita Geane Vincler destacou que a medida busca melhorar a qualidade de vida da população, especialmente de grupos mais sensíveis ao barulho, como crianças, idosos e animais. Já o secretário municipal de Segurança Pública, Rômulo Zaquieu, afirmou que o acordo fortalece as ações com respaldo legal e uso de tecnologia.
O termo foi assinado pelo representante do Ministério Público, Dr. Marcelo Alvarenga, pela prefeita, pelo secretário e por outras autoridades municipais envolvidas na fiscalização. A iniciativa reforça o compromisso da administração municipal com a ordem pública, a saúde coletiva e o bem-estar dos moradores.
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