A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei 1.750/19, de autoria do deputado Brazão (PL), que autoriza o Executivo a criar o Programa Cartão Popular. A ideia é que esse programa proporcione o pagamento de R$ 150 mensais para famílias de baixa renda.
Para ser aprovada e ir para a sanção do governador Cláudio Castro, a proposta ainda precisa passar por uma segunda votação no plenário. O benefício será destinado a famílias com renda mensal de até R$ 200, desde que tenham os filhos de até 12 anos de idade nas escolas, com o calendário de vacinação em dia, e com gestantes, crianças ou adolescentes de até 17 anos.
Cartão Popular terá recursos do Fundo de Combate à Pobreza
O valor será destinado a compra de produtos considerados essenciais como comida, sendo proibido para compra de produtos bens de consumo duráveis, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados. Os custos do cartão serão repassados pelo Fundo Estadual de Combate à Pobreza e as Desigualdades Sociais.
“É inaceitável que a nossa população ainda esteja vivendo com níveis expressivos de extrema pobreza. É dever do Estado garantir a dignidade e a alimentação da nossa população, bem como dar proteção à maternidade e garantir uma infância digna às nossas crianças”, comentou Brazão.
