Casa da Gente inicia cadastro para regularização fundiária em Teresópolis

Nesta segunda-feira (13), a Prefeitura de Teresópolis, na Região Serrana, deu mais um passo no programa Casa da Gente e iniciou o cadastramento de moradores da Quinta Lebrão, Fonte Santa e Álvaro Paná para o processo de regularização fundiária. A meta da administração municipal é entregar as primeiras escrituras dos imóveis ainda em 2026.

O anúncio foi feito pelo prefeito Leonardo Vasconcellos durante reunião com moradores da região. A iniciativa beneficia famílias que vivem em uma área de aproximadamente 2,8 milhões de metros quadrados, anteriormente pertencente ao INSS, cuja transferência para o município começou em fevereiro deste ano.

Com isso, o terreno passou a ser incluído no processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), realizado gratuitamente pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo. “A entrega das escrituras permitirá que os moradores regularizem as ligações de água e energia, tenham acesso a financiamentos para melhorias nas residências e possam transmitir legalmente os imóveis aos seus herdeiros”, disse o prefeito.

O programa Casa da Gente foi lançado em 2025 e reúne esforços da Prefeitura, do Governo do Estado, do Governo Federal, do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), seguindo as diretrizes do Estatuto da Cidade e da Lei da Regularização Fundiária Urbana.

Para o presidente da Associação de Moradores da Quinta Lebrão, Carlos Henrique Bittencourt dos Santos, a regularização representa um ganho enorme para os moradores locais.

“A regularização representa a concretização de uma luta iniciada há mais de três décadas. Ele destacou que a conquista atende a um antigo sonho da comunidade de garantir o título definitivo de propriedade das moradias.

O cadastramento será realizado de quarta-feira a domingo, das 8h30 às 18h30, por equipes da empresa Enge Prat Engenharia e Serviços, contratada pela Prefeitura. O trabalho será feito de porta em porta e inclui cadastro social e físico dos imóveis, levantamento topográfico, análise documental e registro fotográfico das residências.

A Prefeitura orienta que os moradores recebam apenas profissionais devidamente identificados. Todas as informações coletadas serão protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e o atendimento será totalmente gratuito.

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