O governador do Rio, Cláudio Castro, defendeu a reforma tributária com a reposição das perdas de arrecadação com o ICMS durante o Fórum dos Governadores, nesta quinta-feira (26), em Brasília. Castro também reforçou que é necessária a participação dos chefes do Executivo nas decisões federais que atinjam os estados.
O encontro aconteceu um dia antes do encontro dos governadores com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília, realizado nesta sexta-feira (27). Da reunião saiu uma carta em defesa da democracia. Batizado de “Carta de Brasília”, o documento também anuncia a criação do Conselho da Federação, um colegiado que será composto por representantes da União, dos estados e dos municípios.
“A convocação do governo federal para ouvir as prioridades dos Estados é extremamente positiva. Mas seria importante solicitar a participação do Fórum dos Governadores nas decisões da União sobre projetos que impactam os governos estaduais, as folhas de pagamento e os serviços públicos. Outra proposta seria a criação, por meio do Fórum dos Governadores, de um calendário para discutir outros temas junto à União”, afirmou.
As estratégias e caminhos para a compensação das perdas de receitas para Estados e Municípios são discutidas em âmbito nacional. Recentemente, uma reunião de representantes dos estados com o Supremo Tribunal Federal resultou na criação de um grupo de trabalho para propor medidas sobre o tema.
Castro ressalta Recuperação Fiscal
Na comparação com o mesmo período do ano passado, a queda de receita do Estado do Rio no segundo semestre de 2022 foi de R$ 3,3 bilhões. Para 2023, o governo calcula uma perda de R$ 6,4 bilhões. O Governo do Estado afirma que vem analisando os reflexos dessa perda de arrecadação.
“Atualmente, o Estado do Rio de Janeiro tem recursos garantidos para manter a prestação dos serviços públicos e os pagamentos a servidores e fornecedores. O equilíbrio das contas públicas pode ser atribuído às medidas adotadas para o ingresso no Regime de Recuperação Fiscal e também à concessão dos serviços de saneamento. Até o momento, o governo recebeu cerca de R$ 11 bilhões, que estão sendo aplicados em projetos de diversas áreas”, reforçou Castro.
