15 anos de Operação Lei Seca

*Por Tamima de Souza

No dia 19 de junho de 2008 foi sancionada a Lei nº 11.705/2008, popularmente conhecida como Lei Seca. Essa legislação sofreu um endurecimento com a entrada em vigor da Lei nº 13.546/2017. A Operação Lei Seca realizada no nosso Estado do Rio de Janeiro é conhecida em todo País como exemplo de eficiência.

Segundo levantamento do CISA – Centro de Informações sobre Saúde e Álcool, para o período de 2010 e 2021, graças à lei houve diminuição de cerca de 32% em mortes decorrentes de acidentes de trânsito enquadrados na Lei Seca. Acontece que, nesse mesmo período houve um aumento de 34% nas internações.

Número de blitz da Lei Seca diminui

Analisando ainda mais essa pesquisa, vemos que a maior parte dos casos com morte ou internações vem ocorrendo entre os ciclistas e motociclistas, não entre os veículos e pedestres.

Estranhamente, não vemos mais tantos bols (blitzs) da Operação como quando da sanção da Lei e quando os vemos, em sua maioria, são os veículos que são parados para essa checagem.

A norma é boa e os seus efeitos positivos já foram demonstrados, mas para continuarem é necessária a manutenção de uma boa educação e uma fiscalização permanente. A Lei Seca visa preservar a vida, bem maior do ser humano. Devemos comemorar os seus 15 anos e trabalhar para que a Lei Seca possa continuar produzindo os seus efeitos desejados.

*Tamima de Souza, advogada, é sócia da sociedade Armando de Souza Advogados e presidente da Comissão de Trânsito e Mobilidade Urbana do Instituto do Advogados Brasileiros (IAB Nacional).

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