Projeto de lei do deputado Vinicius Cozzolino apresentado na Alerj esta semana cria a Política Estadual de Internação Compulsória para atendimento de pessoas em situação de dependência química severa ou com transtornos mentais graves, visando a proteção da integridade física e mental dos indivíduos e a garantia da ordem e segurança pública. A internação compulsória de dependentes químicos vem sendo alvo de discussões em todo o país e chega ao plenário da Alerj
Encontro parlamentar discute Educação
Esta semana, a cidade do Rio de Janeiro foi sede da 27ª Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE), com o tema central “O futuro da educação no Brasil”. Durante três dias, parlamentares de todas as regiões do país debateram o aprimoramento do processo educacional em todas as fases de aprendizagem. O evento contou ainda com a participação de renomados palestrantes, especialistas no assunto, delegações internacionais e investidores.
Selo Produto Fluminense
A Alerj aprovou o projeto de lei, de autoria do deputado Rodrigo Amorim (UNIÂO), que cria o selo “Produto Fluminense” para os produtos hortifrutigranjeiros produzidos no estado do Rio de Janeiro. Segundo o parlamentar, além de atestar a origem dessas mercadorias, o selo também é um incentivo ao seu consumo. “É de suma importância fortalecermos a economia estadual por meio do incentivo à aquisição de produtos e matérias-primas dos produtores do estado do Rio”, justifica o deputado.
Concessão distribuição de gás
O presidente da Comissão de Minas e Energia da Alerj, o deputado Thiago Rangel (PMB) cobrou a inclusão da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico (Agenersa) no Grupo de Trabalho (GT) criado pelo Executivo para estudar e oferecer a modelagem da concessão do serviço de distribuição de gás. O contrato atual é com a distribuidora Naturgy e vence em 2027.
Bioinsumos
O Senado aprovou esta semana o projeto de lei que regulamenta a produção, o uso e a comercialização dos bioinsumos na agropecuária. Bioinsumos são produtos e tecnologias de origem biológica (vegetal, animal, microbiana e mineral) para combater pragas e doenças e melhorar o desenvolvimento das plantas.
Tempos duros
“Fui vice-prefeito de minha cidade natal no período triste da ditadura, onde nós prefeitos eramos separados por partido político. Por ser contra militares, ganhei pulseira de cor diferente. Só tinha reunião com o governo quem era do partido do presidente”, de Geraldo Alckmin, lembrando os duros tempos brasileiros.
Bolsonaro transfere culpa
E nem poderia ser diferente, em se tratando de Jair Bolsonaro: quando uma situação aperta, ele jura inocência e empurra a culpa para os outros. Agora, depois de ter militares como um dos pilares de seu governo e de sua base eleitoral, o ex-presidente adotou como estratégia de defesa atribuir a integrantes da caserna o plano apontado pela Polícia Federal para impedir a posse de Lula, se eximindo de qualquer responsabilidade. Seu advogado, Paulo Cunha Bueno, diz que Bolsonaro não se beneficiaria da trama golpista que consta no relatório da PF. O roteiro previa a criação de um gabinete de crise do qual o Capitão não faria parte, insinuando que o então mandatário poderia ser traído por membros das Forças Armadas, incluindo dois de seus mais fiéis ministros.
Janja sem noção
A transformação da primeira-dama Janja da Silva, com previsão até de harmonização facial, inclui a retirada de seus óculos, dando lugar a lentes de contato – e escurecimento dos cabelos. É assim que ela tem posado para fotos de close-up nas redes. Apesar do “f… you” endereçado a Elon Musk, Lula mantém grandes planos eleitorais para Janja, que já se imagina comandando o Planalto.
Para pensar
“Cinco generais não querem, três querem muito e os outros, querem zona de conforto”, do coronel Reginaldo Vieira de Abreu ao general Mário Fernandes, em 2022, sobre o golpe entre militares.
Aerolula, mais um?
Enquanto não dorme com o corte de gastos, ciente de que os números de sua imagem desabarão ainda mais, a torneira de gastos de Lula segue jogando no ralo o dinheiro do pagador de impostos. A despesa pública atualizada disponível no Portal da Transparência chegou a R$ 5,4 trilhões, a apenas R$ 1,8 trilhão do total previsto para 2024 na Lei Orçamentária anual. O pouco que falta para estourar o que está previsto em lei é o suficiente para atender ao capricho de Lula e Janja: um novo Aerolula, para substituir o seminovo Airbus 319. A despesa do governo federal só subiu com Lula: pulou dos R$ 5,2 trilhões em 2023 para R$ 5,41 trilhões. Os modelos achados pelo Ministério da Defesa, com todas as exigências de Lula, são Airbus decorados, de R$ 1,4 bilhão a R$ 2 bilhões.
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A coluna Capital Político é escrita por Sidnei Domingues, jornalista, advogado e apresentador de TV e Sérgio Braga, jornalista e colunista político.
