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Alerj quer vistoria anual para o transporte coletivo adaptado

A coluna Capital Político desta semana destaca o projeto de lei do deputado Andrezinho Ceciliano, que aumenta o controle no transporte de PCDs

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19 de dezembro de 2024
Alerj quer vistoria anual para o transporte coletivo adaptado
O deputado Andrezinho Ceciliano

Tramita na Alerj o projeto de lei, assinado pelo deputado Andrezinho Ceciliano (PT), que torna obrigatória a vistoria anual em todos os veículos de transporte público coletivo adaptados para pessoas com deficiência. O projeto determina ainda o treinamento anual dos operadores dos equipamentos de adaptação. Segundo o parlamentar, são poucos os veículos adaptados e em muitos deles os equipamentos que deveriam facilitar o acesso das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida não funcionam.


Mamógrafo em Itaboraí

A emenda impositiva ao orçamento de 2025 do Governo do Estado, assinada pelo deputado Guilherme Delaroli (PL), no valor de R$ 1.141.400,00, vai garantir a compra do primeiro mamógrafo do município de Itaboraí. Hoje, mulheres que necessitam realizar o exame de mamografia precisam se deslocar até outras cidades, pois a rede pública municipal de Itaboraí não dispõe do aparelho.


Medidas contra apagões no verão

O presidente da Comissão de Minas e Energia da Alerj, deputado Thiago Rangel (PMB), em audiência pública, reiterou a importância da prevenção de apagões durante o verão. “Sabemos que nesse período, o consumo de energia aumenta, e junto com as diversas questões climáticas, as chances de queda de energia são ainda maiores. Por isso, é essencial que as concessionárias estejam preparadas para lidar de forma eficiente com essas situações”, explicou.


Novo líder do PL

O deputado Filippe Poubel é o novo líder do PL na Alerj. Ele vai substituir o deputado Dr. Serginho, que assume a prefeitura de Cabo Frio em 1º de janeiro, a bancada do PL é a maior da Alerj, com 16 deputados.


Isenção

Atletas de baixa renda terão isenção na taxa de inscrição em corridas, caminhadas, provas de ciclismo, maratonas aquáticas e triathlon, realizadas em vias públicas no Estado do Rio de Janeiro. É o que determina o projeto de lei, assinado pela deputada estadual Índia Armelau (PL), aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj.


Janja continua sem noção

A primeira-dama Janja da Silva não perde nenhuma chance de se promover. No final da semana passada, ela voltou a se manifestar sobre a saúde de seu marido, o presidente Lula, que saiu com êxito da segunda operação na cabeça. Quem faz essas avaliações, quase que tradicionalmente (também gosta de aparecer na condição de médico particular do presidente) é o cardiologista Roberto Kalil. Sem ter o que falar com precisão médica, Janja resolveu postar uma foto antiga no X (antigo Twitter) ao lado de Lula e dos três pets do casal, chamadas de “filhas de quatro patas”. Seus nomes: Paris, Resistência e Esperança.


Safadeza brasileira

A Assembleia Legislativa do Ceará acaba de aprovar a indicação de Onélia Santana para o Tribunal de Contas do Estado. A nova conselheira, mulher do ministro da Educação, Camilo Santana, vai ganhar R$ 39,7 mil mensais, fora mordomias e penduricalhos. Sua indicação está diretamente ligada ao maridão, governador por dois mandatos, petista e nome forte na política do Ceará. Não chega a ser uma novidade que está virando quase uma instituição. Onélia, psicopedagoga de formação, é a quinta mulher de ministros a ganhar cadeira no TCU de lá. Antes também os ministros Waldez Góes e Renan Filho emplacaram as duas e depois Rui Costa e Wellington Dias seguiram o exemplo (todos estavam na Esplanada).


Não é bem assim

Dentro do PT e mesmo do governo federal não faltaram críticas sobre a divulgação feita pelo IBGE de dados que mostraram que a miséria e a pobreza extrema atingiram seu menor patamar histórico em 2023. Também Paulo Pimenta foi criticado porque bateu bumbo para uma informação sujeita a chuvas e trovoadas. Atrás de tudo, está Márcio Pochmann, presidente do IBGE, famoso por suas pesquisas com números imaginários, por assim dizer.


Juros imorais 1

O choque de juros aplicado na semana passada pelo Copom – a Selic foi de 12,25% – é só a metade da laranja. Como o efeito da medida tem prazo de redução do IPCA que pode chegar a seis meses, a inflação somente caminharia para a banda mais alta da meta em 2025. É um tempo razoável para Lula esbravejar contra a queda do desempenho econômico e do emprego e um patamar de juros que contradiz as cobras e lagartos despejadas sobre Roberto Campos.

Juros imorais 2

A outra metade da laranja é fazer uma correção da rota na política monetária, há muito defendida por economistas, somente vigoraria a partir de 2026, salvo alguma guinada do Banco Central. Defender a mudança da meta da inflação, que vem sendo discutida no BC, para ter convencido o corpo técnico da instituição. A correção do regime de metas, não só teria um embasamento sólido como, por tabela, atenderia objetivos políticos do governo. Quem viver, verá.


Sem legalidade nas apostas

Acordos de cooperação técnica na esfera pública costumam ser um pastel de vento frio, feito às pressas por quem não tem recheio para servir, dizem os analistas. É o que parece ser a parceria anunciada, na semana passada, pelo Ministério da Fazenda e a Anatel para combater apostas ilegais. Até agora, não existe nada dentro dessa massa. Os dois órgãos não apresentaram medidas concretas e o que se diz em Brasília é que sequer destacaram, dentro de sua hierarquia e quadro de servidores, quem ficará responsável pela tarefa. Anatel e Fazenda, a propósito, também têm tropeçado em dificuldades técnicas para identificar e derrubar as plataformas ilegais.


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A coluna Capital Político é escrita por Sidnei Domingues, jornalista, advogado e apresentador de TV e Sérgio Braga, jornalista e colunista político.