O PL do deputado Vitor Junior beneficia escolas de samba
As escolas de samba do Rio de Janeiro poderão receber um incentivo financeiro do Governo do Estado. A Alerj aprovou o projeto de lei, do deputado Vitor Junior (PDT), que garante repasse fixo anual às agremiações do grupo Especial e das séries Ouro, Prata, Bronze e Mirim do Carnaval carioca. A proposta ainda depende de sanção do governador Cláudio Castro para entrar em vigor.
O governador Cláudio Castro sancionou a lei que cria o Censo habitacional no estado. De autoria do deputado Vinicius Cozzolino (União), a nova lei pretende identificar os municípios com maiores déficits habitacionais e redirecionar os investimentos públicos voltados para a moradia. Caberá ao Governo do Estado definir a data do levantamento.
Em sua 14ª edição, o Parlamento Juvenil, da Alerj, abre mais espaço para as mulheres. No início da semana, foram “empossados” 91 estudantes da rede estadual de ensino, eleitos nas unidades escolares, sendo 59 mulheres, 60% do total. O projeto foi criado para aproximar os jovens da política, através da vivência de uma experiência como deputados honorários.
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro só deverá ir à Alerj receber o título de Cidadã do Estado do Rio de Janeiro no primeiro semestre do ano que vem. A sua equipe de marketing político quer a homenagem mais perto da campanha eleitoral, quando Michelle estará disputando uma cadeira no Senado. A homenagem, aprovada na Alerj, foi proposta pela deputada Índia Armelau (PL).
Projeto de lei, aprovado na Alerj, obriga o envio de mensagens por SMS, aplicativo ou e-mail para os proprietários de veículos apreendidos por estacionamento irregular em todos os municípios do estado. O autor da proposta é o deputado Anderson Moraes (PL).
Arthur Lira já avisou que não vai acelerar a PEC que limita as decisões individuais. Líderes partidários que têm conversado com o deputado afirmam que “o assunto não é prioritário”. Lira também poderá usar o regimento interno a favor do alongamento da tramitação na Casa.
Desde o início dos debates, Arthur Lira não encampou nenhum dos projetos que buscam reduzir poderes do Supremo. Prefere discutir outras mudanças como tirar dos nanicos a prerrogativa de apresentar ações diretas de inconstitucionalidade.
Os de melhor memória não se esquecem que Arthur Lira, presidente da Câmara e vigia da PEC que impede decisões individuais de magistrados, tem pendências no Supremo. E justamente com o decano Gilmar Mendes, o que mais ficou irritado com a aprovação do projeto – e que Lula tentou acalmar no jantar da semana passada.
Há algum tempo, Gilmar Mendes, em decisão monocrática, livrou Arthur Lira de um processo em que era acusado de corrupção. Não houve absolvição. O processo foi cancelado, segundo Mendes, porque estava na instância errada. Ou seja: há decisões individuais também bem-amadas.
O presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, espalha que o faturamento da entidade neste ano será superior à de 2022, quando a receita bateu R$ 1,2 bilhão. Ou seja: será uma arrecadação superior à registrada em um ano de Copa do Mundo, quando a CBF tem picos de faturamento. Muitas das receitas vinculadas ao Mundial do Catar só entraram no balanço deste ano. É uma vitória de Ednaldo em seu primeiro ano de gestão. Já no gramado, a seleção brasileira está uma tragédia.
Jair Bolsonaro agora trabalha para que Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde e deputado federal, seja o vice na chapa de Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-Abin, na disputa pela prefeitura do Rio. Aliados mais chegados alertam que a dobradinha significaria fechar as portas para alianças com quaisquer partidos. Bolsonaro não se importa: aposta na chapa bolsonarista puro-sangue. E de quebra, seria uma forma de afagar Pazuello, que tinha intenção de concorrer à prefeitura do Rio.
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A coluna Capital Político é escrita por Sidnei Domingues, jornalista, advogado e apresentador de TV e Sérgio Braga, jornalista e colunista político.
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