Na última semana, o Conselho Regional de Contabilidade (CRC-RJ) prestigiou o lançamento do novo sistema de abertura de empresas, o Regin 2.0, apresentado pela Junta Comercial do Rio de Janeiro (JUCERJA). O lançamento aconteceu em Mesquita, na Baixada Fluminense, cidade que se destacou pela transparência e tecnologia empreendida na administração municipal.
Entre as atualizações no sistema do Regin, está a não necessidade de deslocamento dos municípios para verificar algumas atividades, endereços ou zoneamento de empresas e negócios. Esse é um mais marco importante para a agilidade na formalização de novos negócios no Estado do Rio.
Parceiro da JUCERJA, o CRC-RJ tem acompanhando de perto o esforço da entidade para facilitar e melhorar o ambiente de negócios dos municípios fluminenses. O lançamento do Regin 2.0 contou com a presença de autoridades como o vice-presidente do CRCRJ, Rafael Machado, o presidente da JUCERJA, Sergio Romay, o prefeito de Mesquita, Jorge Miranda, o secretário municipal de Governança de Mesquita, Fabio Baiense, além da delegada do CRC-RJ no município, Ivonete Barbosa e do gerente de políticas públicas do Sebrae, Tito Ryff.
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional lança novo edital para negociações de débitos até setembro
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou o Edital PGDAU n. 3/2023, introduzindo uma série de propostas de negociações de débitos com condições atrativas. Este anúncio vem como uma oportunidade para contribuintes que buscam resolver suas dívidas fiscais, com a adesão ao programa disponível no portal Regularize até às 19h do dia 29 de setembro de 2023.
O novo edital traz quatro modalidades diferentes de negociações, todas projetadas para atrair diversos públicos de contribuintes. Estas propostas oferecem facilidades na entrada, descontos substanciais, extensão do prazo de pagamento e até a possibilidade de utilizar precatórios federais para amortizar ou liquidar o saldo devedor.
Porém, existem condições específicas para aderir a essas modalidades. Uma delas é que o valor das prestações não poderá ser inferior a R$ 25 para o Microempreendedor Individual (MEI) e R$ 100 para outros contribuintes.
É importante notar que essas negociações se aplicam apenas a débitos registrados como dívida ativa da União. Isso significa que dívidas no âmbito da Receita Federal ou do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não são elegíveis para essas condições de negociação.
Para facilitar o entendimento dos contribuintes sobre o novo edital e suasmodalidades, a PGFN disponibilizou um guia de procedimentos no portal Regularize. Além disso, o órgão realizou uma transmissão ao vivo explicando as novas propostas de negociação, os canais de atendimento disponíveis e os detalhes dos benefícios e condições de adesão para cada modalidade.
Esta nova iniciativa da PGFN representa uma importante oportunidade para contribuintes regularizarem suas situações fiscais, aproveitando condições facilitadas e benefícios significativos. A expectativa é que muitos contribuintes aproveitem esta oportunidade para resolver suas pendências fiscais antes do prazo
final em setembro.
Fonte: Portal Contábeis
eSocial muda forma de acesso a partir de 12 de junho
A maneira como os usuários acessam o eSocial mudou. Desde 12 de junho, o antigo código de acesso foi substituído pelo acesso via gov.br níveis ouro e prata. Esta é uma mudança significativa destinada a aprimorar o sistema de segurança do portal eSocial.
O fim do código de acesso é uma tentativa de melhorar a integridade e a confidencialidade dos dados no portal eSocial. Os usuários têm que utilizar o login via gov.br, que está disponível nos níveis ouro e prata. Esses níveis referem-se ao grau de confidencialidade que um usuário tem ao acessar o portal.
O nível prata permite o acesso com um certificado digital ou uma conta gov.br. O nível ouro, por outro lado, exige um certificado digital ICP-Brasil. As empresas, especificamente as de serviços contábeis, precisam prestar atenção a essas mudanças para garantir a continuidade do acesso aos serviços do portal
eSocial. Essa transição é fundamental para o aprimoramento da segurança cibernética e da privacidade dos dados.
A mudança também se alinha ao plano de transformação digital do governo, que visa facilitar e agilizar o acesso dos cidadãos aos serviços do governo.
Fonte: Portal Contábeis
A Coluna Conexão Contábil é produzida com material enviado pelo Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro.
