Entraves burocráticos dificultam empreendedorismo no Rio

Por Samir Nehme
Presidente do CRC-RJ

Tomar a iniciativa de empreender é, por si só, uma decisão difícil. Mas, no município do Rio de Janeiro, começar um novo negócio tem sido um desafio ainda maior. Quem quer iniciar um empreendimento acaba esbarrando em diversas dificuldades, do acesso a serviços on-line da prefeitura até a aprovação das fichas de consulta para a abertura de empresa na cidade.

A instabilidade do site Carioca Digital tem sido uma das principais reclamações dos empresários e dos profissionais da contabilidade, que precisam acessar a plataforma para emitir comprovantes, alvarás, licenças e outros documentos. Outra dificuldade é de receber em tempo hábil a Consulta Prévia de Local, um dos primeiros passos para abrir empresa na cidade.

As reclamações que recebemos no CRCRJ são frequentes. Os profissionais costumam relatar que o Carioca Digital é um sistema bem intuitivo, porém, extremamente instável, sai do ar com muita frequência, principalmente em época de renovação das licenças da vigilância sanitária.

Outro problema é que o Rio está entre os poucos municípios que, apesar de integrarem o Regin, Sistema de Registro Integrado da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, não oferecem alvará automatizado às empresas. Dos 92 municípios fluminenses, 75 utilizam a ferramenta, tornando mais ágil o processo de regularização.

Nós profissionais da contabilidade atuamos na intermediação entre os empresários e o governo. Com tantas dificuldades, receio que haja prejuízos ao ambiente de negócios e até mesmo à arrecadação do estado. Esses entraves e burocracias prejudicam não apenas os empreendedores, mas também a arrecadação da própria prefeitura, o que impacta nos gastos públicos e na economia de todo o estado, já que a capital concentra a maior parte das empresas.

É preciso reconhecer que o município do Rio aprovou e regulamentou a Lei de Liberdade Econômica para facilitar o funcionamento de pequenos negócios, mas ainda há muitos avanços a fazer. Quando os empreendedores não conseguem abrir um negócio obedecendo aos trâmites determinados pela legislação, devido às dificuldades encontradas, aumenta o risco de desistirem ou até mesmo de atuarem irregularmente.

Samir Nehme é presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro

A Coluna Conexão Contábil é produzida com material enviado pelo Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro.