Avaliação é competência de corretor de imóveis

A classe de corretores de imóveis reuniu-se nesta segunda-feira, 25 de novembro de 2024, no gabinete do deputado federal Reimont Luiz Otoni Santa Barbara (PT-RJ). O encontro teve como objetivo discutir contrapontos ao Projeto de Lei (PL) 2283/2021, que regula procedimentos para avaliação de imóveis destinados a órgãos públicos federais. O texto atual do projeto atribui exclusivamente a engenheiros, arquitetos e agrônomos a responsabilidade pela emissão de laudos de avaliação mercadológica, deixando de fora os corretores de imóveis, que reivindicam o direito de exercer essa função como parte de suas atribuições profissionais.

Representando o sistema Cofeci-Creci, Marcelo Moura, presidente do Creci-RJ e vice-presidente do Cofeci, esteve presente ao lado do vice-presidente do Creci-RJ, João Eduardo Correa, e dos assessores parlamentares Wilson Martins (Creci-RJ), Daniel dos Santos Maia (Cofeci-Creci) e Pedro Nogueira (Cofeci-Creci). O evento reuniu mais de 40 corretores de imóveis, fortalecendo a mobilização da classe em defesa de suas atribuições.

O deputado Reimont iniciou a reunião destacando a importância de ampliar o diálogo como parte fundamental da prática política. Ele afirmou sentir-se na obrigação de promover o encontro, dando aos corretores de imóveis a oportunidade de debater o Projeto de Lei em questão. Alípio Pereira do Carmo, secretário-parlamentar do deputado, reforçou que o debate foi expandido para incluir diferentes perspectivas. “Buscamos ouvir movimentos sociais em prol de moradia, a Caixa Econômica Federal e o Palácio do Planalto”, explicou, ressaltando que a discussão ultrapassa a polarização entre corretores de imóveis e engenheiros/arquitetos.

Pedro Nogueira informou sobre a criação e entrega de uma carta com contraposições ao Projeto de Lei, que foi formalmente entregue à autoridade parlamentar presente. Durante sua fala, ele relembrou a Lei nº 4.116, de 27 de agosto de 1962, marco inicial da regulamentação da profissão de corretor de imóveis no Brasil. Nogueira destacou o compromisso histórico do Congresso Nacional com a proteção dos direitos da categoria: “Hoje estamos aqui com um representante do Congresso Nacional, o deputado Reimont, eleito pelo estado do Rio de Janeiro, com a mesma missão daquela época: proteger e resguardar nossos direitos garantidos”, afirmou.

O deputado Reimont abriu espaço para que os profissionais presentes fizessem perguntas e participassem ativamente da discussão. Durante o encontro, vários corretores de imóveis reforçaram ao parlamentar a importância de garantir o direito da classe de atuar na avaliação imobiliária. “Estamos reivindicando nosso direito, pois engenheiros se limitam a avaliar a parte técnica das edificações, enquanto nós, corretores, somos especialistas em avaliação mercadológica. Nosso trabalho envolve precificação e compreensão do mercado”, destacou Mucio Mendes, corretor de imóveis e delegado do Creci-RJ em Teresópolis.

O vice-presidente do Creci-RJ, João Eduardo Correa, foi firme ao defender os interesses da classe durante a reunião. “Vossa Excelência e senhores aqui presentes, me expliquem como um agrônomo, engenheiro elétrico ou mecânico poderiam avaliar um imóvel? Na minha visão, este projeto é amplo e visa excluir completamente nossa profissão”, afirmou. Ele reforçou que apenas os corretores de imóveis são capacitados para emitir laudos de avaliação mercadológica, dada sua expertise no mercado imobiliário. “Somos os únicos preparados para fornecer valores de mercado, seja para um imóvel no Congresso ou no Vaticano. Quando engenheiros realizam avaliações, sempre nos consultam, pois somos nós que ajudamos a determinar o valor correto. Quando se fala em imóvel e seu valor, o responsável é o corretor de imóveis”, concluiu Correa.

Wilson Martins, assessor de assuntos institucionais do Creci-RJ, expressou preocupação com a exclusão da classe no processo de avaliação imobiliária, apontando que isso poderia ser um primeiro passo para futuras exclusões em outras áreas. “Este é o momento de nos unirmos para orientar a sociedade, e a nota técnica que elaboramos é a ferramenta certa para isso”, afirmou.

Durante a reunião, todos os profissionais presentes foram unânimes em destacar que a discussão vai muito além de questões financeiras. “Vocês sabem como funcionam as avaliações feitas pelos engenheiros contratados pela Caixa Econômica, por exemplo? Na hora de visitar o imóvel, eles nos ligam, corretores de imóveis, para saber qual é o valor de mercado daquela unidade. Isso porque essa expertise é nossa”, explicou o presidente do Creci-RJ. Ele destacou que, embora o valor de mercado e o valor de venda de um imóvel possam ser diferentes, são áreas interligadas, e os corretores são os profissionais mais capacitados para definir esses valores.

Ao final do encontro, Marcelo Moura agradeceu a oportunidade de diálogo proporcionada pelo deputado Reimont, destacando que a questão da avaliação imobiliária vai além de valores financeiros e honorários. “Em nome de todo o sistema, como vice-presidente, agradeço pela chance de sermos ouvidos. O que estamos questionando é que a visão limitada apresentada não é a única existente. Estamos aqui para evoluir nosso mercado e também contribuir com o crescimento do país. Estamos muito bem preparados para colaborar com o mercado imobiliário, tornando-o cada vez mais sustentável”, concluiu.

O Projeto de Lei 2283/2021 ainda está em análise na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados. O projeto segue em tramitação interna, aguardando avanços para outras comissões ou para o plenário. Com a apresentação da nota técnica do Creci-RJ, há a expectativa de um substitutivo ao texto original, incluindo os corretores de imóveis na etapa de avaliação de imóveis. Para acompanhar o andamento do projeto, os interessados podem acessar a página oficial do PL 2283/2021 no portal da Câmara dos Deputados neste link .

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A Coluna Foco Imobiliário é produzida com material enviado pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Rio de Janeiro (Creci-RJ)