Os desafios da Engenharia Sanitária no Brasil

A engenharia sanitária é fundamental para viabilizar um dos direitos da população: saneamento básico

Por Miguel Fernández*

Cerca de 1/4 da população brasileira (24,3%), ou aproximadamente 49 milhões de pessoas, continua sem acesso a uma estrutura adequada de saneamento básico. Os dados são da edição de 2022 do Censo Demográfico do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). As informações sobre as características dos domicílios foram divulgadas em fevereiro deste ano.

O Norte é a região do Brasil com o menor percentual da população com acesso a uma estrutura adequada de saneamento básico: são apenas 46,4% – menos da metade dos seus 17,2 milhões de habitantes. O Sudeste lidera (90,7%). Os três estados em primeiro lugar no ranking de acesso da população ao saneamento básico são São Paulo (94,5%), Distrito Federal (94,1%) e Rio de Janeiro (90,6%). Rondônia fica com o último lugar (39,4%).

Nesse cenário, a Engenharia Sanitária tem um papel de extrema relevância. É uma engenharia que foca na exploração e no uso racional da água, nos projetos e nas obras de saneamento básico e de saneamento geral – como sistemas de abastecimento de água, de esgotos sanitários, de limpeza urbana – assim como os sistemas de tratamento e preservação ambiental. O engenheiro sanitarista é encarregado de desenvolver e implantar projetos para a construção de sistemas de abastecimento de água, drenagem, irrigação pluvial e limpeza urbana e de resíduos, além de realizar inspeções e vistorias sanitárias em obras e projetos de saneamento.

Esses profissionais são fundamentais para a saúde pública e a preservação ambiental, ajudando a reduzir a incidência de doenças transmitidas por meio das águas, buscando sempre o bem-estar e conscientização da população sobre a importância das responsabilidades com o meio ambiente. Eles trabalham também com abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana, assim como na gestão de resíduos sólidos.

Os engenheiros sanitaristas atuam em colaboração com governos, organizações de saúde, empresas públicas e privadas e comunidades para implementar soluções sustentáveis e eficazes que melhorem a qualidade de vida e protejam os recursos naturais.

A partir da aprovação Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026), que aconteceu em 15 de julho de 2020, foram estabelecidas metas até 2033, nas quais, todos os municípios brasileiros devem atender a 99% da população com serviços de água potável e ao menos 90% dos habitantes com coleta e tratamento de esgoto. É uma meta muito difícil de ser cumprida, mas temos que lutar por isso, as instituições e a sociedade civil, que inclui obviamente os profissionais da Engenharia Sanitária.

As oportunidades de trabalho para os engenheiros sanitários, com o novo marco do saneamento, representam também a luz no fim do túnel para os problemas de saúde causados pela falta de saneamento básico.

A existência ou a falta dos serviços de saneamento se reflete diretamente na saúde da população. A Organização das Nações Unidas estima que um milhão e 600 mil vidas poderiam ser salvas a cada ano com o fornecimento de água potável, saneamento básico e com cuidados de higiene. E as crianças são as mais afetadas. Doenças relacionadas à diarreia e à malária mataram mais de 3 milhões de pessoas em 2002, sendo que 90% dessas mortes foram de crianças com menos de 5 anos.

“As oportunidades de trabalho para os engenheiros sanitários, com o novo marco do saneamento, representam também a luz no fim do túnel para os problemas de saúde causados pela falta de saneamento básico”
Miguel Fernández, presidente do CREA-RJ e ex-presidente da ABES

A lista de enfermidades provocadas pela falta de saneamento básico é imensa. As doenças com maiores incidências devido à exposição a ambientes sem saneamento são leptospirose, disenteria bacteriana, esquistossomose, febre tifoide, cólera e parasitoides. A falta de tratamento de lixo e esgotamento sanitário também pode agravar surtos de epidemias como dengue, chikungunya e zika.

Se existem sintomas como diarreia, dores abdominais, enjoos e cansaço, é bom verificar o sistema de saneamento básico assim como a qualidade da água ingerida ou usada para produção de comida ou higiene.

A profissão de Engenharia Sanitária é antiga, mas sua regulamentação é relativamente nova. No Brasil, o curso de Engenharia Sanitária foi regulamentado pelo Ministério da Educação – MEC, e as atividades desempenhadas pelos profissionais formados na área foram normatizadas pela Resolução Nº 310, publicada em 23 de julho de 1986 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea). Em 13 de julho, comemora-se o Dia do Engenheiro Sanitarista.

O Crea-RJ parabeniza todos os profissionais ligados à Engenharia Sanitária, que com seus conhecimentos e competências técnicas, trabalham em busca de um futuro mais seguro e sustentável para todos.

*Miguel Fernández é presidente do Crea-RJ e ex-presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), seção Rio de Janeiro. Graduado em Engenharia Civil pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, onde também fez Mestrado em Engenharia Urbana. É engenheiro civil hidráulico da Fundação Oswaldo Cruz e Professor do curso de Engenharia Civil do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca – CEFET/RJ.

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