Secovi Rio e Secovis dos Estados apresentam os impactos da Reforma Tributária no setor imobiliário no Senado Federal

O Secovi Rio juntamente com Secovis dos Estados na qualidade de representantes do setor imobiliário e de condomínios de imóveis de todo o Brasil, apresentaram os impactos da Reforma Tributária no setor imobiliário no Senado Federal.

Com o objetivo de garantir a manutenção da atual carga tributária que recai sobre os imóveis, não ensejando aumento de preços para o consumidor e garantindo às famílias brasileiras o direito à habitação acessível para todos, o setor defende o redutor de alíquota de 60% para administração de imóveis e redutor de alíquota de 80% na locação de imóveis. 🏙️

Outro ponto que merece destaque é a criação do sistema bivalente em que o fato gerador do imposto seria verificado pelo regime de caixa ou pelo regime de competência. O setor defende o tributo devido no momento do pagamento para todos os segmentos do regime específico de operações com bens imóveis.

Nos dias 6 e 7 de agosto foram visitados os seguintes Senadores:

• Senador Ireneu Orth (PP-RS)
• Senador Beto Martins (PL-SC)
• Senadora Margareth Buzetti (PSD-MT)
• Senador Eduardo Gomes (PL-TO)
• Senador Flávio Arns (PSB-PR)
• Senador Jorge Seif (PL-SC)
• Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS-PR)
• Senador Romário (PL-SC)
• Senador Espiridião Amin (PP-SC)
• Senador Sérgio Moro (UNIÃO-PR)
• Senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
• Senadora Damares (REPUBLICANOS-DF)
• Senador Izalci (PL-DF)
• Senador Styvenson Valentin (PODEMOS–RN)
• Senador Kajuru (PSB–GO)
• Senador Laércio Oliveira (PP–SE)
• Senador Ana Paula Lobato (PDT–MA)
• Senador Carlos Portinho (PL-RJ)
• Senadora Zenaide Maia (PSD-RN)
• Senador Jayme Campos (UNIÃO-MT)
• Senador Flávio Azevedo (PL-RN)
• Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS)
• Senador Bene Camacho (PSD-MA)
• Senadora Dorinha (UNIÃO-TO)

O Projeto de Lei Complementar 68/2024 será analisado pelo Senado Federal nos próximos meses. O Secovi Rio seguirá atuando para garantir a neutralidade da Reforma Tributária para o setor imobiliário.

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A Coluna Secovi Rio em Ação é produzida com material enviado pelo Secovi Rio. O sindicato atua há mais de 80 anos na prestação de serviços de excelência para o desenvolvimento do segmento da habitação.