Secovi Rio participa de audiência pública em Brasília sobre penhorabilidade de imóvel financiado por dívida condominial

Secovi Rio participou de debate em audiência pública no STJ, em Brasília (DF)

Nesta semana, o Secovi Rio participou de audiência pública no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, sobre uma questão relevante para o mercado imobiliário: a penhora de imóvel alienado fiduciariamente em execução de dívida de condomínio.

O vice-presidente jurídico e de Assuntos Legislativos do Secovi Rio, Alex Velmovitsky, representou a entidade na audiência.

Rubens Carmo Elias Filho (ABADI), Márcio Miranda (Secovi PE),
Alex Velmovitsky (Secovi Rio) e Thiago Miranda (Secovi PE)

Segundo o relator do recurso especial, ministro Antonio Carlos Ferreira, esse assunto é de grande relevância social, podendo afetar “de um lado, a sustentabilidade financeira dos condomínios e, de outro, o custo do crédito imobiliário, consequências que devem ser levadas em conta pelo julgador, nos termos do artigo 20, caput, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro”.

Além do Secovi Rio, a audiência pública também teve a presença de membros da ABADI (Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis), do Secovi SP, do Secovi PE, da Caixa Econômica Federal (CEF), da Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo (AABIC-SP), entre outras entidades dos segmentos econômicos, jurídicos e da habitação.

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A Coluna Secovi Rio em Ação é produzida com material enviado pelo Secovi Rio. O sindicato atua há mais de 80 anos na prestação de serviços de excelência para o desenvolvimento do segmento da habitação.