O estado do Rio de Janeiro agora tem um dia dedicado ao combate aos maus-tratos de animais silvestres. A Lei 10.426/2024, proposta pelo deputado estadual Rosenverg Reis (MDB), foi sancionada pelo governador Cláudio Castro (PL) e publicada nesta terça-feira (18) no Diário Oficial. Com isso, o dia 28 de abril passa a ser oficialmente o Dia Estadual de Combate aos Maus-tratos de Animais Silvestres no calendário de datas comemorativas.
“Os maus-tratos, na maioria das vezes, são causados não só pelo comércio ilegal, mas pela desinformação das pessoas, por quererem criar animais em condições que não são adequadas para eles. A inclusão da data no calendário estadual, junto com ações educativas, vão ajudar a preservar e cuidar melhor das espécies”, afirma o deputado estadual Rosenverg Reis.
De acordo com dados divulgados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), o Estado do Rio de Janeiro teve 252 casos de crueldade e maus-tratos contra animais em 2022. As principais vítimas nos registros de ocorrência foram os cachorros (174), gatos (47) e aves (23). E, dentre os agressores, destacam-se os próprios tutores, responsáveis por 68,7% dos casos.
Combate aos maus-tratos pode ser via denúncia por telefone
Em caso de maus-tratos, a denúncia pode ser feita no telefone 190 da Polícia Militar ou no número (21) 2334-7634, do Comando de Polícia Ambiental (CPAm). Também é possível registrar a ocorrência em qualquer delegacia do estado e na Linha Verde, do Disque-Denúncia (0300-253-1177) de forma anônima.
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