Conjunto de fortificações em Niterói é tombado pelo Iphan

O conjunto histórico, arquitetônico e paisagístico formado pelas fortificações do complexo de Santa Cruz, Praia de Fora e Imbuhy, no município de Niterói, no Leste Fluminense, foi tombado em âmbito federal na última terça-feira (3). A decisão aconteceu durante 105ª reunião do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

O tombamento abrange o conjunto de fortificações conhecido como Fortaleza de Santa Cruz. Além disso, inclui o acervo de artilharia e o acervo religioso da Capela de Santa Bárbara, situada em seu interior.  

Os elementos do esquema defensivo extramuros da Fortaleza de Santa Cruz da Barra e os fortes localizados nas proximidades também foram tombados. Entre eles está o Reduto do Pico, uma obra de pequeno porte, localizada no Morro do Pico, para posição de elementos de artilharia. Há ainda os fortes de São Luís, da Praia de Fora, Barão do Rio Branco, do Pico, da Tabaíba e Imbuhy, incluindo os acervos de artilharia.

O tombamento abrange, ainda, os morros e praias a eles associados. Esta área está sob tutela do Exército. Com isso, o conjunto passa a ser inscrito no Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico; no Livro do Tombo Histórico e no Livro do Tombo de Belas Artes. 

Valores históricos das fortificações

Todas as fortificações desempenharam um papel crucial na defesa do Rio de Janeiro. O estado era base de operações da coroa portuguesa no período colonial e capital do Brasil. A Fortaleza de Santa Cruz da Barra foi essencial na proteção contra invasões e ataques ao longo dos séculos. O espaço tinha ainda forte relevância para dissuadir pretensos ataques.

Desde as tentativas de ataques nas guerras holandesas, entre 1599 e 1663, até as invasões francesas em 1710 e 1711, a fortaleza se destacou. Além disso, desempenhou um papel significativo em eventos internos, como a Revolta da Armada, entre os anos de 1893 e 1895; a Revolta dos 18 do Forte, em 1922; e as Revoluções de 1924 e 1930. 

Traços arquitetônicos têm traçado italiano

Os fortes da Praia de Fora, especialmente o de São Luís, são exemplares de grande qualidade estilística no estilo conhecido como “traçado italiano”, que determinou sua forma.

Este forte está situado entre os Morros do Macaco e do Pico. Ele apresenta muralhas de alvenaria de pedra e parapeito de tijolos. Em seu interior, destacam-se a casa do comando e o quartel da tropa. O local apresenta uma linguagem clássica, com vãos em arco pleno e coroamento em platibanda. As alvenarias são de pedra aparente. 

Já a bateria casamata da Fortaleza de Santa Cruz da Barra é um exemplar de um tipo de arquitetura militar, o da defesa horizontal, introduzido no final do século XVIII. No Brasil, apenas as fortalezas de Santa Cruz da Barra e de São João, no bairro da Urca, na capital fluminense, guardam as características desse estilo arquitetônico. 

Fortificações estão na entrada da Baía de Guanabara

O valor paisagístico do conjunto, por sua vez, apresenta-se em sua projeção como uma paisagem que emoldura a entrada da Baía de Guanabara e compõe o Sítio Rio de Janeiro: Paisagens Cariocas entre a Montanha e o Mar.

O local foi reconhecido em 2012 como Patrimônio Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Essa paisagem é complementada pelas obras fortificadas, particularmente no caso da Fortaleza de Santa Cruz.  

Acervo reflete a evolução da artilharia brasileira

As fortificações do complexo de Santa Cruz, Praia de Fora e Imbuhy também possuem um valor cultural significativo. Com suas imponentes muralhas e canhões, simbolizam a força e o poderio do Brasil ao longo dos séculos. Essa demonstração de poder era de extrema importância, especialmente durante os períodos colonial e imperial, quando o país dependia de suas próprias tropas para defesa.

Até a década de 1950, todos os visitantes que chegavam ao Brasil por navio passavam sob o olhar atento da guarnição da Fortaleza de Santa Cruz. Isso reforçava a imagem de uma nação forte e bem protegida. 

O acervo de peças de artilharia se caracteriza por uma coleção que inclui canhões que datam desde o século XVII até peças utilizadas na artilharia de costa até 1998. Essa diversidade de armamentos ilustra a evolução da tecnologia militar ao longo dos séculos. Isso faz das fortificações um verdadeiro museu a céu aberto. 

Fortificações precisam seguir regras do Iphan

Com o tombamento em âmbito federal, qualquer intervenção no conjunto deverá ser previamente autorizada pelo Iphan. Esta medida está em conformidade com os artigos 17 e 18 do Decreto-Lei nº 25 de 30 de novembro de 1937. As legislaões regulam a proteção do patrimônio tombado em nível federal.  

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