O Estado do Rio de Janeiro terá agora um dia para celebrar a luta e a conquista das mulheres pelo voto. O Governador Cláudio Castro sancionou a a Lei 10.033/23, que estabelece o “Dia de Rememoração da Conquista do Voto Feminino no Brasil – Professora Celina Guimarães”. A data, incluída agora no calendário oficial do estado, será comemorada anualmente em 24 de fevereiro.
A nova lei, oriunda de um projeto da deputada Tia Ju (Republicanos), busca honrar a memória de Celina Guimarães e destacar a importância do voto feminino para a democracia brasileira. A professora entrou para a história em 1927 como a pioneira a exercer o direito de voto no Brasil e na América Latina, em seu estado natal, o Rio Grande do Norte. O estado foi o primeiro no país a permitir que mulheres participassem das eleições.
Escolha da data da homenagem ao voto feminino
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) explica que o dia 24 de fevereiro é significativo, pois marca a conquista definitiva do direito das mulheres brasileiras de votar, graças ao Decreto nº 21.076 de 1932. Além de estabelecer o voto feminino, esse decreto instituiu o Código Eleitoral, a Justiça Eleitoral e o voto secreto.
A lei determina que o Poder Executivo poderá promover atividades didáticas nas escolas estaduais durante a semana em que a data é celebrada. O objetivo é conscientizar as novas gerações sobre a importância da conquista e da trajetória de Celina Guimarães Vianna, a primeira eleitora brasileira, para garantir a igualdade política entre homens e mulheres.
