A Prefeitura de Mesquita, na Baixada Fluminense, está com inscrições abertas até o dia 5 de junho para interessados em participar da eleição do Conselho Tutelar de Mesquita. Os interessados devem se dirigir à Sala dos Conselhos, na sede da Subsecretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Avenida Marechal Castelo Branco, número 122, em Edson Passos, das 10h às 16h.
Para se candidatar, é preciso ter idade igual ou superior a 21 anos, morar há mais de três anos no município, estar em dia com a Justiça Eleitoral e em pleno exercício dos direitos políticos. A lista completa dos documentos necessários está disponível no Edital 002/2023 do CMDCA, no site da Prefeitura de Mesquita.
Mandato no Conselho Tutelar de Mesquita
A eleição para o Conselho Tutelar será realizada no dia 1º de outubro de 2023, das 8h às 17h, e os locais de votação serão definidos e divulgados posteriormente. Os cinco candidatos mais votados terão um mandato de quatro anos no Conselho Tutelar de Mesquita e deverão zelar pelos direitos das crianças e adolescentes do município.
O Conselho Tutelar é um órgão responsável pela criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 13 de julho de 1990. A escolha dos conselheiros é feita pela população e tem como objetivo garantir a defesa e o cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes de Mesquita.
