O prefeito de Niterói, Axel Grael, assinou convênio com a Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro para ampliar o número de policiais civis no atendimento à população nas delegacias da cidade do Leste Fluminense.
Através da parceria, o município passará a pagar Regime Adicional de Serviço (RAS) para os policiais civis. Com isso, serão disponibilizadas até 310 vagas por mês para que os agentes reforcem o serviço. O quantitativo pode ser ampliado ou reduzido com base na demanda do programa. O investimento será de R$ 1.621.038 em 12 meses.
Cinco delegacias serão beneficiadas pelo convênio
A estimativa inicial do número de vagas para os policiais civis envolvidos é de 300 vagas para os meses de 30 dias, e 310 vagas, para os meses de 31 dias. A distribuição será homogênea de duas vagas diárias para cada uma das cinco delegacias: 76ªDP (Centro), 77ªDP (Icaraí), 78ªDP (Fonseca), 79ªDP (Jurujuba) e 81ªDP (Itaipu).
O município realizará, mensalmente, até o décimo dia útil, o repasse do valor correspondente. O custo mensal estimado é de R$ 137.677,20 em meses com 31 dias, R$ 133.236, em meses com 30 dias e 124.353,60, em mês com 28 dias.
O valor pago à Secretaria de Polícia Civil (Sepol) será de R$ 444,12 por cada turno de 12 horas efetivas de trabalho. O repasse obedece aos critérios do decreto N° 47.616 de 21 de maio de 2021, que trata do RAS.
Autoridades destacam reforço
A prefeitura cria ferramentas para auxiliar no combate à criminalidade desde 2013. Desde então, foi registrada uma redução de até 80% em alguns indicativos. O secretário de Polícia Civil, Marcus Amim agradeceu e citou resultados da parceria com a prefeitura.
“Sei da importância desse movimento feito pela prefeitura que, desde a gestão anterior, ajudou na construção da Delegacia de Homicídios. A Polícia Civil agradece muito pela parceria, é um privilégio poder contar com este apoio. Eu espero que essa parceria gere ainda novos frutos”, frisou.
Convênio é mais um investimento da prefeitura em segurança
O convênio da prefeitura com a Sepol integra um pacote de segurança pública elaborado pelo Gabinete de Gestão Integrada de Segurança de Niterói (GGIM).
“A prefeitura, através do Gabinete de Gestão Integrada, criou um ‘pacote de segurança pública’, visando o enfrentamento à violência e a criminalidade em todas as suas esferas, priorizando sempre a integração com as forças de segurança federais. Estamos tratando de um interesse público municipal da cidade em buscar não só meios de ações integradas entre os agentes de segurança pública da esfera estadual e os guardas civis municipais, mas também na busca por resultados comuns, tanto na segurança pública quanto na ordem pública”, explicou o secretário do GGIM, Felipe Ordacgy.
Outras iniciativas desenvolvidas foram a cooperação com Polícia Rodoviária Federal (PRF), o programa Niterói Presente e o Centro Integrado de Segurança Pública.
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