Deputados da CPI da Alerj exigem informações detalhadas sobre os lucros e os motivos dos cancelamentos de contratos de planos de saúde para pessoas com deficiência. As associações representativas das operadoras de saúde têm até 22 de julho para fornecer os dados solicitados, considerados insuficientes na primeira reunião da CPI, realizada na última sexta-feira, dia 28 de junho.
Durante o encontro, representantes da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abrange) e da Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde) apresentaram números de lucro geral do setor no primeiro trimestre de 2024. As operadoras de planos de saúde deram lucro de R$3 bilhões nos três primeiros meses do ano, sendo que R$1,9 bilhões foram de resultado operacional, quando se excluem as operações financeiras. Das 676 operadoras nacionais, 238 empresas fecharam no negativo neste trimestre. Já com relação aos desligamentos de planos de saúde, 1,7 milhão de pessoas deixaram os planos coletivos por adesão no último ano.
Com relação aos números expostos, o presidente da CPI da Alerj, deputado Fred Pacheco (PMN), reclamou que só foram apresentados dados gerais do setor. O parlamentar solicitou detalhadamente a relação dos planos de saúde que estão obtendo lucros e os que estão tendo prejuízos. Também foram solicitados os motivos detalhados dos cancelamentos dos planos, se foi unilateral pelas empresas ou a pedido dos segurados, bem como o perfil das pessoas que deixaram de ser seguradas.
“Iniciamos um processo complexo. As informações dos representantes não atenderam às nossas expectativas. Como presidente, dei um prazo maior para que as informações concretas cheguem até nós. Queremos saber quais empresas dão lucro, os motivos dos cancelamentos. Muitas lacunas estão faltando, precisamos dos detalhamentos de cada um dos planos de saúde para separar as empresas que estão trabalhando certo das que não estão. O objetivo é traçarmos um plano de ação efetivo para que os problemas sejam sanados”, afirmou o parlamentar.
As associações voltarão a ser ouvidas na próxima reunião do colegiado, na volta do recesso parlamentar, na quinta-feira, 8 de agosto. O diretor executivo da Abrange, Marcos Novais, se comprometeu a entregar as informações no prazo. Ele também disse que é necessário rever os preços das tecnologias e medicamentos. Segundo dados expostos pelo diretor, 379 planos de saúde brasileiros faturam menos de R$7 milhões por mês, valor insuficiente para pagar a aplicação dos medicamentos mais caros.
“O setor está passando por um movimento de crise que desafia a sustentabilidade a longo prazo. Precisamos também discutir soluções estruturais para que a gente consiga ter planos de saúde cada vez mais sustentáveis e que atendam ao brasileiro. A Abrange se coloca à disposição da CPI para fornecer transparência, elucidar e trazer todas as informações solicitadas”, salientou Novais.
CPI da Alerj investiga cancelamentos após acordo com Congresso Nacional
Em maio deste ano, o Congresso Nacional selou um acordo com as operadoras de saúde para suspender os cancelamentos dos planos de pessoas com deficiência e idosos. Hellen Hamuri Miyamoto, superintendente de avaliação tecnológica em saúde e cobertura assistencial da Fenasaúde, informou aos parlamentares que os associados do órgão estão comprometidos com o acordo e vão realizar a revisão dos cancelamentos ocorridos em planos de pessoas com deficiência, com autismo e doenças raras. Entretanto, familiares presentes na audiência denunciaram o descumprimento do acordo por associadas da Fenasaúde.
Fabiane Simão que é mãe do Daniel, de 9 anos, que tem paralisia cerebral e autismo, esteve presente na reunião e alegou ao colegiado que o filho teve o plano da Amil One cancelado no dia 14 de junho, mesmo após o acordo nacional. A família recorreu à justiça e conseguiu uma liminar favorável, que também não foi respeitada pelo convênio que persistiu na quebra de contrato. Além das terapias semanais, Fabiane contou ainda que o filho utiliza o serviço de Home Care e que a operadora a notificou exigindo a retirada dos aparelhos.
“Quando recebi a notícia da retirada do Home Care do meu filho, eu senti um misto de desespero e impotência. Afinal, o que fazer se eles não cumprem nem mesmo uma sentença judicial? Por isso, essa CPI é um alento, sinto uma ponta de esperança de solucionar essas ações criminosas. Espero que a Comissão sirva não só para que os nossos casos sejam resolvidos, mas também para impedir que outras mães no futuro passem pelo que passamos hoje”, relatou Fabiane.
Planos coletivos por adesão
Representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) também foram ouvidos durante o encontro. Os parlamentares exigiram do órgão uma regulamentação sobre os planos de saúde coletivos por adesão, ou seja, aqueles planos destinados às pessoas que tenham uma mesma formação profissional ou que são ligados a uma entidade de classe que os representa junto a uma empresa administradora de benefícios, como os conselhos regionais. Por força contratual, esse tipo de plano é o que mais tem cancelamento, já que a operadora pode extinguir o contrato com o órgão que não for rentável.
Integrante efetivo da CPI da Alerj, o deputado Rodrigo Amorim (Uniãio) afirmou que utilizará de todos os meios legais para que o colegiado cumpra seus objetivos. “Acredito que a ANS age com letargia na questão da regulamentação, já que todos sabemos os principais problemas. Todas as associações e órgãos que foram ouvidos utilizam um comportamento recorrente com apresentações aleatórias, elaboradas pelo departamento de marketing, querendo ludibriar com números fantasiosos. Temos prerrogativas da CPI e pretendemos utilizá-las se for necessário”, disse.
Também estiveram presentes na CPI representantes da União Nacional de Autogestão em Saúde (Unidas) e os seguintes parlamentares: Carla Machado (PT), Júlio Rocha (Agir), Martha Rocha (PDT), Tia Ju (Rep), Munir Neto (PSD), Thiago Gagliasso (PL), Elika Takimoto (PT) e Marcelo Dino (União).
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