O Creci-RJ participou, na terça-feira (24), do Lançamento Mulher +, que aconteceu no Palácio Guanabara. O evento, organizado pelo Governo do Estado em colaboração com as Secretarias da Mulher, de Ciência, Tecnologia e Inovação, e de Desenvolvimento Econômico, contou com a presença de diversas entidades públicas e privadas. Juntas, elas reafirmaram o compromisso de implementar ações e políticas públicas que valorizem as mulheres, promovendo a defesa de seus direitos em seus locais de trabalho.
Na ocasião, três iniciativas foram apresentadas, como o Programa Mulheres na Escola, o Vamos Juntas e o Selo Empresa Amiga da Mulher. Às vésperas de ser lançada, a certificação Empresa Amiga da Mulher traz uma série de requisitos e pretende atrair mais participantes. Segundo a Secretária de Estado da Mulher, Heloisa Aguiar, essa é uma chance das empresas reforçarem seus compromissos com os direitos e o bem-estar das mulheres no ambiente de trabalho. A primeira edição contou com 32 empresas participantes. Às vésperas da próxima edição, com inscrições de 1 de outubro a 13 de dezembro, a expectativa é chegar em 100 empresas inscritas.
Marcia Nascimento, ouvidora do Creci-RJ, e Christiana Honório, Diretora da Diretora Adjunta da Mulher (DAM-RJ), estiveram no encontro, demonstrando muita satisfação pela oportunidade de fazer parte de uma rede tão importante de amparo e proteção feminina.
“Nós temos tentado buscar soluções o tempo inteiro para mostrar às mulheres que compõem nossa rede, ou seja, corretoras e colaboradoras, que elas não estão sozinhas. Nosso foco é em ampliar e fortalecer cada vez mais as ações e políticas em prol das mulheres, nos unindo aos demais órgãos da administração pública ou privada. Porém, acredito que só pelo fato de estarmos fomentando esse debate dentro de nosso sistema, já demonstramos um grande avanço”, disse a ouvidora.
Christiana Honório comenta que sempre foi envolvida com a temática, motivo pelo qual ocupa cadeira no Codim (Coordenadoria de Políticas Públicas e Direito das Mulheres), ligada à Prefeitura de Barra do Piraí. “Estamos instruindo nossas representações regionais, por meio das conselheiras e delegadas, para que elas reverberem e ampliarem essa rede de acolhimento e proteção também em suas cidades. A DAM-RJ pretende se tornar uma referência. Queremos propagar para além do Creci-RJ uma corrente do bem, pois acreditamos verdadeiramente nesse trabalho e sabemos o quanto ele faz diferença na vida de mulheres corretoras de imóveis”, comenta.
Na última edição do Selo Empresa Amiga da Mulher, o Creci-RJ recebeu a certificação na categoria prata. Segundo a ouvidora do Conselho, a expectativa agora é pelo ouro.
Sobre a DAM-RJ
Com quase três anos de existência, várias são as frentes de atuação e os atendimentos efetuados pela Diretoria, desde corretoras que procuram apoio em busca de amparo psicológico para lidarem melhor com as pressões inerentes à profissão até desafios mais delicados, como assédios e violência doméstica.
O aconselhamento jurídico também fez diferença na vida de muitas profissionais, que buscaram por melhores interpretações de normas e leis, resolução de conflitos na esfera trabalhista e melhores maneiras de lidar com desafios e situações complexas que surgiram na prática da atividade.
Constantemente a DAM-RJ tem promovido ações educativas e de conscientização, com temáticas do universo feminino. Um passo importante foi o Termo de Cooperação Técnica (TAC) firmado com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) e a criação de cartilha contendo informações úteis para a classe profissional. Recentemente, também houve a assinatura de carta de compromisso com a Associação Brasileira de Ouvidores (ABO Nacional), visando combater os mais diversos tipos de assédios.
Macaé sanciona lei que garante prioridade no atendimento aos corretores de imóveis
Agora é lei! O prefeito de Macaé, Welberth Porto Rezende, sancionou a Lei nº 5.231/2024, que garante o atendimento prioritário aos corretores de imóveis no município. A legislação é originária do Projeto de Lei nº 41, de autoria do vereador Professor Michel. A lei foi sancionada no dia 30 de agosto.
Com a sanção da lei, os corretores de imóveis, no exercício da profissão, terão prioridade no atendimento nos cartórios de notas e registros, nas repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos na cidade de Macaé.
Segundo o artigo 2º da lei, “o atendimento prioritário se dará estritamente para o desenvolvimento de sua atividade profissional, no exercício de suas atribuições legais, em representação aos seus clientes”.
O Projeto de Lei nº 41 foi aprovado pela plenária da Câmara Municipal de Macaé no dia 20 de agosto, em uma sessão que contou com a presença de integrantes da diretoria do Creci-RJ.
A entrada em vigor da Lei 5.231 em Macaé é mais um benefício gerado pelo trabalho do Conselho em todo o estado. De acordo com o presidente do Creci-RJ, Marcelo Moura, o objetivo é trabalhar para conseguir aprovar esse tipo de lei em todos os municípios.
“Isso é muito importante para a sociedade, pois na aquisição da casa própria, as pessoas têm o anseio de entrar logo no imóvel. Quanto mais rápido a gente conseguir agilizar a documentação, melhor para as pessoas”, destacou Marcelo Moura.
O vice-presidente do Creci-RJ, João Eduardo Leal Correa, destacou a importância do trabalho em parceria de todos para a aprovação da legislação.
“É para vocês, corretores de imóveis, que essa gestão está operando e que, sem a nossa atuação em conjunto com os corretores de imóveis da região e com os vereadores, a gente não consegue caminhar. É nesse sentido que a nossa gestão caminha”, ressaltou.
Autor do PL que deu origem à Lei, o vereador Professor Michel destacou a necessidade de agilizar o processo de uma transação imobiliária. “Esta é uma categoria fundamental para a economia da nossa cidade, sobretudo nesse momento em que estamos presenciando a retomada do crescimento econômico e o aquecimento do setor imobiliário no município”, observou o vereador.
Outros dois municípios também aprovaram projetos de lei semelhantes: Rio das Ostras e Barra do Piraí.
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A Coluna Foco Imobiliário é produzida com material enviado pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Rio de Janeiro (Creci-RJ)
