Os criadores de animais de interesse agropecuário do Estado do Rio de Janeiro devem realizar a atualização cadastral e a declaração de rebanhos entre os dias 1º e 30 de novembro. A campanha é coordenada pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento do Interior e abrange mais de 32 mil propriedades fluminenses.
A obrigação está prevista na Resolução SEAPPA nº 60, de 2 de julho de 2024. Devem ser declarados bovinos, bubalinos, suínos, caprinos, ovinos, aves, equinos, muares, asininos, animais aquáticos e abelhas.
Segundo a secretaria, as informações são utilizadas pela Defesa Agropecuária para monitorar os rebanhos e orientar ações de prevenção e controle de doenças. O descumprimento da exigência pode resultar em penalidades, como o bloqueio da propriedade para o trânsito de animais.
Como os criadores podem atualizar o cadastro e declarar os animais
O procedimento pode ser feito presencialmente no Núcleo de Defesa Agropecuária mais próximo ou nos postos municipais conveniados. Os produtores também podem realizar a atualização on-line, pela própria conta no sistema Siapec 3.
Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail sda@agricultura.rj.gov.br.
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