A Secretaria Municipal Adjunta de Pesca e Aquicultura de Macaé, no Norte Fluminense, iniciou a entrega de senhas do cadastro de pescadores e descascadeiras no período do Defeso do Camarão e da Piracema.
O órgão disponibiliza 450 vagas para pescadores e 50 para descascadeiras. A distribuição das senhas visam evitar filas e ocorrerá até que todos recebam. Para se inscrever basta acessar este link.
Na inscrição será preciso fornecer as seguintes informações: nome completo, CPF, data de nascimento, telefone, sexo e atividade pesqueira. Além disso, será preciso escolher o dia e o turno (manhã ou tarde) para a realização do cadastro. O procedimento acontecerá entre em seis e 10 de janeiro de 2025 também na Secretaria Adjunta de Pesca e Aquicultura.
Defeso acontece entre janeiro e abril
O defeso começa no dia 28 de janeiro de 2025 e termina no final de abril de 2025. O objetivo é proporcionar um salário por mês durante a proibição da pesca do crustáceo. No decorrer dos três meses é proibido o exercício da pesca de arrasto com tração motorizada.
Durante o período, quem desrespeitar a Instrução Normativa Ibama nº189/2008 pode ser processado por crime ambiental, Além disso, estará sujeito a multa cujo valor varia de acordo com a quantidade de camarão, além da apreensão dos equipamentos de pesca.
Entre os meses de defeso é permitida somente a pesca do camarão-branco, desde que não ocorra por arrasto com tração motorizada.
Termo de Compromisso é necessário
Os pescadores e as descascadeiras vão assinar o Termo de Compromisso da Participação na Frente de Trabalho durante o defeso. No termo, eles terão conhecimento de quais serão suas atribuições durante o período e receberão informações da atuação nas frentes de trabalho, conforme planejamento da Secretaria.
Os camarões mais comuns da região são o Santana, Barba Russa e Sete Barbas. O defeso é considerado importante, pois é nessa época que o crustáceo está no ciclo fértil e, dessa forma, garante o controle da produção do camarão. O endereço da Secretaria de Pesca é: Avenida Presidente Feliciano Sodré, 744, Centro (Mercado Municipal de Peixes).
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