O deputado Rosenverg Reis
Em nome da inclusão, o deputado Rosenverg Reis (MDB) defende que o Governo do Estado instale impressoras em braile em instituições de ensino públicas, bem como em bibliotecas públicas, para dispor sobre o atendimento às pessoas com deficiência visual, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. O projeto de lei com a determinação tramita na Alerj.
O deputado Tande Vieira (PP) apresentou, na última semana, três indicações na Alerj solicitando ao Governador Cláudio Castro que sejam adotadas as medidas necessárias para as reformas do Colégio Estadual Antonina Ramos Freire, do Colégio Estadual Antonio Quirino, e do Colégio Estadual Oliveira Botelho, os três no município de Resende.
A deputada Carla Machado (PT) está solicitando a inclusão do Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos uniformes escolares dos estudantes autistas. A proposta, segundo a parlamentar, é promover uma maior sensibilização e o respeito pelos direitos das pessoas com autismo, criando um ambiente mais inclusivo e acolhedor nas escolas.
O governador Cláudio Castro sancionou o projeto de lei, de autoria do deputado Rodrigo Amorim (União), que autoriza o Poder Executivo a criar o núcleo de orientação e apoio aos pacientes com epilepsia do Estado do Rio de Janeiro. O deputado reafirmou a importância da legislação. “É muito importante que tenhamos iniciativas como essa, que podem, de fato, afetar positivamente a vida desses pacientes, que já enfrentam tantos desafios diariamente”, afirmou.
O deputado Fred Pacheco (PMN) quer tornar obrigatória a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais, no ato da contratação de profissionais que atuem em Centros de Atendimento Especializado para pessoas com deficiência, em todo o Estado do Rio de Janeiro. Projeto de lei com esse teor tramita na Alerj.
“As plataformas digitais precisam se tornar parceiras no enfrentamento à desinformação, ao ódio, no interesse da sociedade e, penso, no seu próprio interesse”, de Luís Roberto Barroso (STF), sobre parceria com as big techs.
O presidente nacional do PP e ex-chefe da Casa Civil de Jair Bolsonaro, senador Ciro Nogueira (PI) criticou a MP publicada pelo Governo Lula que restringe o uso de créditos tributários do PIS/ COFINS. Ciro diz que a ação prejudica os setores farmacêuticos e dos agronegócios: “O PT não se cansa de atrapalhar o Brasil. O governo acaba de publicar nova MP para fazer o que faz de melhor: tirar dinheiro do povo. O texto da MP é um completo absurdo praticado contra o Brasil”. Detalhe: Ciro é contra o Governo Lula, mas seu partido tem três representantes nos ministérios.
O STF (Supremo Tribunal Federal) é, nos Três Poderes, o que paga as maiores diárias e o único que oferece a seus ministros voos de primeira classe em viagens internacionais. No legislativo, parlamentares e alguns servidores da Câmara e do Senado têm direito à classe executiva, de nível intermediário entre a primeira, luxuosa e econômica, que é básica. No governo federal, a classe executiva só é permitida para voos com duração superior a sete horas. Na Procuradoria-Geral da República, órgão máximo do Ministério Público, ela é reservada a procuradores.
A chinesa Temu já avisou ao governo brasileiro que tem a intenção de investir na instalação de cinco grandes centros de distribuição em São Paulo, um investimento que pode chegar a R$ 200 milhões. Para entender melhor: o gigante chinês do e-commerce, com faturamento global superior a US$ 60 bilhões por ano, está desembarcando no país num momento sensível, em que o Congresso ameaça derrubar a isenção para compras internacionais de até US$ 50.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, um dos líderes do Centrão e da bancada do PL, partido de Jair Bolsonaro, está costurando a votação, a toque de caixa, de um projeto (estava há oito anos na gaveta) que proíbe delações premiadas de réus presos. Caso seja aprovado, parlamentares entendem que o texto poderia beneficiar Bolsonaro, que está na mira da Justiça, por conta da colaboração do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
Outras operações em curso visam livrar o ex-mandatário, como a tentativa do PL em vincular o apoio à sucessão da Câmara a uma “anistia”, além de uma PEC para salvar alvos do 8 de janeiro que tramita na Comissão de Constituição e Justiça.
Danilo Silva, funcionário da Petrobras há mais de 20 anos, permanece na chefia do gabinete da presidência, participa das reuniões com a nova chefe, influencia na nomeação de gerentes e prioriza sindicalistas. Seu salário é de R$ 91 mil mensais, mais a variável de seis salários por ano. Está no conselho da Braskem (R$ 75 mil) e no conselho da GRU Airport, concessionária do aeroporto de Guarulhos, em São Paulo (outro 50 mil por mês). De quebra, participa do conselho de administração do plano de saúde da Petrobras.
O custo da Justiça do Trabalho cresceu R$ 10 bilhões entre 2013 e 2023: são dados do Conselho Nacional de Justiça. O valor total só com esse ramo de justiça era de R$ 13,1 bilhões em 2013, segundo relatório Justiça em Números. O relatório realizado este ano aponta que o custo da justiça trabalhista foi de R$ 23,1 bilhões em 2023. E o número total de funcionários continuou o mesmo nos últimos dez anos: cerca de 54 mil. Em 2012, 53.988 funcionários custavam R$ 13 bilhões; em 2023, 54.127 custam quase R$ 23,1 bilhões.
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, presidente do PL Mulher, disse em evento do partido em Palmas (TO) que, “não é fácil” ser mulher do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). E ressaltou: “Porque, gente, eu sou casada com um homem atípico. Então, o meu casamento é atípico. Não é fácil ser esposa de Jair Messias Bolsonaro”. Os dois são casados desde 2007 e têm uma filha, Laura, de 13 anos. No evento Michelle disse também que os cristãos foram negligentes por não entrarem na política. “Nós cristãos, fomos negligentes porque, antes de sermos cristãos, nós somos cidadãos e temos de exigir os nossos direitos”.
A JBS, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, virou “empresa do bem”: está abrindo mil vagas de empregos no Rio Grande do Sul, além de injetar R$ 30 milhões na economia local, por meio da antecipação do 13º para 15 mil funcionários e distribuir 40 toneladas de alimentos, 40 mil kits de limpeza e 2,6 mil cestas básicas. A polêmica empresa é uma das companhias que propiciou maior rentabilidade à carteira de participações da BNDESPar; é o segundo maior conglomerado de alimentos do mundo; tem 400 unidades produtivas em 20 países; é a segunda empresa do Brasil em receita líquida operacional; é a segunda maior empregadora do país com 151 mil postos diretos e a empresa de maior impacto socioeconômico do país. E é a companhia do povo mais desassistida do Brasil.
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A coluna Capital Político é escrita por Sidnei Domingues, jornalista, advogado e apresentador de TV e Sérgio Braga, jornalista e colunista político.
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