A Prefeitura de Teresópolis, na Região Serrana, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, lançou a 3ª etapa do REFIS 2025 (Programa de Recuperação Fiscal), com o objetivo de facilitar a regularização de débitos municipais, inclusive os já inscritos em dívida ativa. A iniciativa oferece até 90% de desconto em juros e multas para quem optar pelo pagamento à vista.
A medida abrange diversos tipos de débitos com o Município, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza), multas por infração e outras taxas em atraso até o ano de 2024.
Parcelamentos também contam com descontos
Os contribuintes interessados em aproveitar os descontos têm até o dia 10 de julho para aderir ao programa. No caso de pagamento em parcela única, o desconto pode chegar a 90% sobre juros e multas. Para quem optar pelo parcelamento, os abatimentos também são significativos: 50% de desconto para pagamento em até seis parcelas e 30% para parcelamento em até 12 vezes.
A adesão pode ser feita de forma digital, por meio do sistema de protocolo on-line, neste link. Após o acesso, é necessário escolher a opção “Execução Fiscal” para créditos que já estão em ação judicial ou “REFIS 2025” para os demais casos. O contribuinte deve realizar login na plataforma para iniciar o processo.
Para quem preferir o atendimento presencial, a Secretaria de Finanças e Orçamento atende no 1º piso da sede da Prefeitura, na Avenida Feliciano Sodré, 675 – Várzea. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h.
O REFIS 2025 é uma oportunidade para que moradores e empresas regularizem sua situação fiscal com o Município, evitando ações judiciais e restrições, além de contribuírem para o fortalecimento da arrecadação municipal.
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