A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) passou a disponibilizar, a partir desta terça-feira (2), um Disque Denúncia voltado para trabalhadoras e trabalhadores de aplicativos. O canal atende profissionais de entregas e motoristas de corrida, registrando casos de violência, ameaças e outras violações de direitos.
Segundo a Comissão de Trabalho da Casa, a medida surge como resposta ao aumento de agressões contra esses profissionais, como no caso de Valério dos Santos Junior, entregador do Ifood baleado no pé após se recusar a levar um pedido até a porta de um policial penal, na Taquara, bairro da Zona Oeste da capital.
Disque Denúncia recebe relatos de violência e infrações que atinjam os direitos dos trabalhadores
O canal funciona pelo telefone (21) 98261-6266 e recebe relatos de agressões físicas, ameaças, assédio, racismo, homofobia e demais infrações que atinjam os direitos dos trabalhadores. Em situações de emergência, como a do caso citado, a orientação é acionar diretamente a polícia.
De acordo com a deputada estadual Dani Balbi (PCdoB), presidente da Comissão de Trabalho, o objetivo é dar visibilidade a situações que não chegam às autoridades competentes. “A iniciativa busca dar visibilidade a situações de violência que muitas vezes não chegam às autoridades competentes. É inaceitável que trabalhadores que sustentam o cotidiano da cidade, garantindo alimentação e mobilidade, sigam expostos a agressões e humilhações. O disque-denúncia é um instrumento para registrar, acompanhar e encaminhar esses casos, fortalecendo a proteção da categoria”, afirmou a parlamentar.
O Disque Denúncia também terá a função de produzir relatórios periódicos, que deverão subsidiar novas medidas legislativas e políticas públicas de proteção aos profissionais de aplicativos no Estado.
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