No último sábado (6) a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340) completou 16 anos. De lá para cá, houve evolução no combate à violência contra a mulher, mas o trabalho é constante. Implementada em 2016 pela Prefeitura de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, a Patrulha Maria da Penha já realizou mais de 16 mil atendimentos, uma importante contribuição para a diminuição e prevenção da violência doméstica e familiar no município.
Pioneira no estado e modelo para outras cidades, a patrulha é formada por guardas municipais. Desenvolvido em parceria com o Poder Judiciário, o programa atende as demandas da justiça no monitoramento das medidas protetivas previstas na lei.
Os agentes da Patrulha Maria da Penha visitam regularmente as residências de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, para saber se as medidas protetivas previstas na Lei estão sendo cumpridas. O objetivo é garantir que toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, idade, religião ou nível educacional, tenha direito a uma vida sem violência.
Além da Patrulha Maria da Penha
O município conta também com mais uma rede de apoio. O projeto “Mulher Segura”, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Segurança Pública, vem contribuindo na redução dos índices de violência contra a mulher, atuando principalmente na prevenção.
O projeto conta com a parceria de diversos órgãos, como a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Secretaria Municipal de Educação, Guarda Municipal, principalmente com a Patrulha Maria da Penha, Polícia Militar, Polícia Civil, através da DEAM (Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher), OAB, e lideranças civis dos quatro distritos.
Segundo Neusely Pereira, Coordenadora da Patrulha Maria da Penha, “Muitas mulheres não sabem que este trabalho acontece no município. Desta forma, estamos indo às escolas como forma de prevenir e orientar”, destacou a agente, acrescentando que hoje mais de mil mulheres são acompanhadas pelo programa, impedindo que o autor da violência volte a agredir a mulher.
