*Por Marcos Luz
Em 1984, a Lei 7.212 fixou o dia 1º de outubro para homenagear os vereadores. Originário do grego antigo, o vocábulo vereador vem da palavra “verea”, que significa vereda, caminho. O vereador, portanto, seria o que vereia, trilha, ou orienta os caminhos. Existe no idioma brasileiro o verbo verear, que é o ato de exercer o cargo e as funções de vereador.
O Poder Legislativo Municipal, composto pelos vereadores, pode ser considerado um dos pilares fundamentais da democracia representativa no que tange o nível municipal. Visto que os vereadores são eleitos pela população para representar seus interesses e necessidades no âmbito da administração pública mais próxima do cidadão.
Quando falamos em garantia dos direitos sociais, os vereadores desempenham um papel primordial transformando as demandas da sociedade em propostas legislativas que visam melhorar as condições de vida e promover a igualdade.
Atribuições do vereador
Nesse sentido, dentre as atribuições dos vereadores, destaca-se a função de elaborar leis municipais que abordem temas relacionados à educação, saúde, assistência social, moradia, trabalho e outros aspectos que impactam diretamente a qualidade de vida da população local.
Através da formulação de leis, os vereadores podem estabelecer diretrizes que orientem a atuação do poder público na promoção dos direitos sociais, assim como garantir a proteção dos cidadãos em situações de vulnerabilidade.
O vereador desempenha um papel fundamental ao representar os interesses e necessidades da comunidade local, atuando como intermediário entre os cidadãos e as leis.
Suas atribuições abrangem desde a formulação de leis até a fiscalização das ações do Executivo, com o objetivo de assegurar que as políticas voltadas para a promoção dos direitos sociais sejam eficazes, inclusivas e adequadas às demandas da população.
Além disso, os vereadores têm o dever de fiscalizar as ações do Poder Executivo municipal, assegurando que os recursos públicos sejam aplicados de maneira eficiente e transparente nas políticas voltadas para os direitos sociais.
Essa função de fiscalização contribui para evitar desperdícios, desvios e garantir que os programas e serviços destinados à população alcancem os resultados esperados.
A representatividade atribuída aos vereadores também se reflete na sua capacidade de mobilizar a comunidade e dar voz aos grupos que muitas vezes são marginalizados ou excluídos do processo decisório.
Ao atuarem como ponte entre a sociedade e a administração pública, os vereadores têm a oportunidade de promover a participação cidadã nas políticas públicas, tornando-as mais alinhadas com as necessidades reais da população.
Outra importante competência dos vereadores é a função de representação. Eles são os porta-vozes dos cidadãos, representando suas preocupações, demandas e sugestões. Essa função requer que os vereadores estejam em contato direto com a comunidade, ouvindo os eleitores, participando de reuniões, audiências públicas e eventos para compreender as verdadeiras necessidades da população.
Os vereadores podem ainda direcionar recursos para projetos e áreas que considerem prioritárias e influenciar as decisões sobre investimentos em infraestrutura, educação, saúde, cultura e outros setores que afetam a vida cotidiana de toda a sociedade.
O mais importante é que a atuação dos vereadores devem ser pautadas pelo compromisso com o bem-estar da comunidade e essa ação transcende a esfera legislativa. É um compromisso com a construção de um tecido social mais coeso e inclusivo.
A coragem de enfrentar desafios, a determinação de buscar soluções inovadoras e a disposição de lutar pela igualdade de oportunidades consolidam a relevância dos vereadores como agentes de transformação para uma mudança positiva em toda a cidade.
Ao manter um compromisso verdadeiro com a população, os vereadores se tornam protagonistas na construção de comunidades mais justas, inclusivas e prósperas, onde cada cidadão é valorizado e seus direitos são respeitados, assegurando assim um futuro promissor para todos.
Por isso, no dia 6 de outubro, pense bem antes de escolher seu vereador. Escolha quem tenha preparo, competência e disposição para trabalhar para melhorar sua cidade.
*O empresário Marcos Luz é diretor do Conexão Fluminense
Quer receber esta e outras notícias diretamente no seu Whatsapp? Entre no nosso canal. Clique aqui.
