A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) comemora, neste fim de ano, a alta produtividade dos deputados fluminenses no primeiro ano da 13ª Legislatura. Segundo a Casa, foram 132 sessões de votação, 2.691 projetos criados e 15 Propostas de Emendas Constitucionais apresentadas. O esforço resultou em 304 novas leis em vigor, incluindo-se os Projetos de Lei Complementar.
O presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, comemorou o resultado, ressaltando as aprovações de projetos nas comissões, em especial na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a relação com o Executivo.
“O Rio de Janeiro precisava resgatar seu respeito e, num momento de crise financeira, nós estamos conseguindo em harmonia com os outros poderes fazer o Estado sobreviver a esse momento difícil”, disse.
Iniciativas institucionais na Alerj
A Alerj também destaca a implementação Sala Lilás, em auxílio às vítimas de violência doméstica, instalou cinco Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e resgatou o Palácio Tiradentes como sede histórica da Alerj.
Em seu discurso, Bacellar também afirmou que o Parlamento Fluminense aprovou leis voltadas à população carente, além de incentivos aos mais diversos setores do comércio, da indústria e da agricultura familiar, com a renovação de benefícios fiscais, visando à geração de emprego e renda.
Entre essas leis, destaca-se a “Lei Gui” (Lei 10.142/23), proposta por meio do app LegislAqui, pela mãe do menino Guilherme Gandra, que tem epidermólise bolhosa – uma doença considerada rara. A nova medida cria uma pensão para ajudar os familiares no tratamento dos pacientes que têm esse tipo de enfermidade. Também ganhou destaque a chamada “Lei Vini Jr” (10.053/23), de combate ao racismo nos estádios.
“Votamos medidas para ajudar o governo estadual a gerar receitas e minimizar a questão do déficit financeiro projetado para o próximo ano. Encerro 2023 com um afetuoso e sincero agradecimento às deputadas e aos deputados pelo apoio e comprometimento ao longo deste ano para uma efetiva atuação desta Casa em defesa da população do Estado do Rio”, complementou o presidente da Alerj.
Quer receber esta e outras notícias diretamente no seu Whatsapp? Entre no nosso canal. Clique aqui.
