Sefaz-RJ divulgou orientações sobre pagamento via pix.
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) liberou o pagamento via Pix para os impostos estaduais. A modalidade contempla a quitação dos tributos IPVA, ICMS e ITD e de taxas pagas por meio do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (DARJ).
A inovação permite que o pagamento seja feito em qualquer instituição financeira. Segundo a Sefaz-RJ, a medida visa melhorar o ambiente de negócios no Rio de Janeiro.
“A adoção da modalidade Pix no pagamento dos impostos veio para dar mais praticidade à população, viabilizando uma nova possibilidade de quitação que dê mais agilidade a esse processo”, destacou o governador Cláudio Castro.
A Sefaz-RJ emite quase 1 milhão de documentos de arrecadação por mês. As guias estão sendo geradas com o código de barras tradicional e o QRCode do Pix. Assim, os contribuintes poderão optar pela modalidade mais conveniente.
Para garantir o pagamento correto do IPVA, os donos dos cerca de 3,5 milhões de veículos emplacados no estado devem retirar a guia de pagamento. A emissão acontece com base nas instruções disponíveis no Portal do IPVA da Sefaz-RJ.
Quando o pagamento for via Pix, o contribuinte deve conferir se consta o CNPJ 42.498.675/0001-52 e o nome “SEFAZ RJ – SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RJ” como favorecido na tela do aplicativo do seu banco.
No caso do IPVA, tanto o uso do Pix quanto a recente adoção do DARJ como novo documento de quitação darão mais agilidade no reconhecimento dos pagamentos. Antes o procedimento poderia chegar a dois dias, mas foi reduzido para até três horas. Isso facilita a vida dos donos de veículos que necessitam realizar serviços no DETRAN ou obter certidão negativa na SEFAZ.
Para o pagamento de DARJ relativo a ITD e ICMS via Pix, a emissão do documento é exclusivamente no Portal de Pagamentos da SEFAZ-RJ. Antes de concluir, o contribuinte deve conferir os dados do favorecido na tela do aplicativo do banco: CNPJ 42.498.675/0001-52 e o nome “SEFAZ RJ – SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RJ”.
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